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O Conselho Federal de Medicina divulgou uma resolução que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para que pessoas trans tenham acesso a cirurgias de afirmação de gênero (quando existe o desejo de mudança da genitália).
Mudam também as regras para o atendimento médico e cuidados de saúde de pessoas T, incluindo-se neste grupo transexuais, travestis e outras expressões de identidade de gênero.
"Inicialmente eu louvo e comemoro essa redução do Conselho, até porque ela estava muito para cima do que é uma maioridade para outras questões. Se a gente for pensar na maioridade penal, ela tende a diminuir ainda mais perigosamente e aí pensar por paralelo a necessidade de utoafirmação e acesso a saúde versus a responsabilização do ponto de vista criminal pode ser um caminho bom pra entender por que estou comemorando", diz Magô Tonhon, ativista trans e mestra em filosofia.
A resolução atualiza regras definidas em 2010 e foi publicada na manhã desta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
"Também é digno de comemoração o fato da resolução trazer um novo texto que vai regularizar o acesso a terapia hormonal e indicar e regularizar uso de medicamento, porque até então, não tinha", completa Tonhon.
"Com a criança, não se faz nenhuma intervenção clínica, mas o acompanhamento com psicoterapia", diz o psiquiatra Alexandre Saadeh, do Hospital das Clínicas da USP, que participou das discussões.
"O que se faz ao acompanhar essa crianças é propiciar um ambiente para que ela tenha certa liberdade para se manifestar. A partir do momento em que psicólogos determinam que essa criança manifesta essa incongruência de gênero, o endocrinologista entra com o bloqueio hormonal da puberdade", explica Elaine Frade Costa, endocrinologista do HC da USP.
Escala de Tanner
A idade em que esse bloqueio deve ser aplicado dependerá de avaliação de equipe médica sobre os diferentes estágios da puberdade, definidos com base em uma metodologia chamada de escala de Tanner. A recomendação é para que isso ocorra aos primeiros sinais da puberdade. Em meninas, isso pode variar dos 8 aos 13 anos. Já em meninos, de 9 a 14 anos.
"Não é sobre negar acesso a terapia hormonal; a nossa preocupação é sobre a compreensão da transfobia como algo gerado especificamente pelo nosso corpo trans e não pela relação e contato com uma sociedade que tem o pensamento profundamente enraizado na cisgeneridade e que entende o corpo cisgênero como algo a ser buscado", pontua Tonhon.
A norma, porém, mantém o procedimento em caráter experimental, a ser aplicado com base em protocolos de pesquisa e por hospitais de referência.
Saadeh frisa que a avaliação da equipe médica não ocorre pelo comportamento expresso da criança e do adolescente. "Não é porque gosta de boneca e outro de futebol. A questão é mais complexa", afirma ele, que lembra que o bloqueio pode ser revertido.
"Acho importante o posicionamento do psiquiatra em questão saber a respeito dessa elucidação: não é porque 'gosta de boneca' e o outro 'gosta de futebol', que tem por intenção complexificar a questão a respeito do acesso e do diagnóstico das crianças e dos adolescentes. Do ponto de vista político, ainda me incomodo com a troca de nomenclatura, que agora, atualizada, virou "incongruência de gênero", porque é importante afirmar o esforço de caracterizar a cisgeneridade também como uma identidade de gênero, e não a única identidade de gênero 'congruente'. O que não significa defender que as pessoas trans não precisem de acesso à saúde - são coisas diferentes", elucida.
Segundo o psiquiatra Leonardo Luz, relator da resolução, a redução ocorre para minimizar o sofrimento dos pacientes. Para Costa, do HC da USP, a mudança também deve evitar riscos da adoção do bloqueio hormonal por muito tempo. "Todos os procedimentos médicos têm um ônus e bônus. Se você deixa muito tempo bloqueado, há risco de desenvolver uma osteoporose na vida adulta", afirma.
Redução da idade mínima
Já a redução na idade mínima para indicação da cirurgia visa adequar a resolução às regras que definem a maioridade civil após os 18 anos. Entre os procedimentos que podem ser aplicados, estão cirurgias genitais e mamoplastia. A exigência é que haja um acompanhamento mínimo de um ano antes do procedimento. "São cirurgias de afirmação de gênero, e não redesignação, porque já são designadas", diz a endocrinologista.
"O que observamos é que essas pessoas já têm essa manifestação de incongruência desde a infância. Muitos só chegam adultos à rede de saúde porque antigamente não tinham acesso a nenhum serviço que poderia recebê-los", afirma Costa.
O texto estabelece ainda a composição mínima das equipes que devem fazer parte da atenção médica especializada para cuidado ao transgênero, a qual deve ser composta, no mínimo, por um pediatra (em caso de pacientes com até 18 anos), psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico e mediante um termo de autorização em que o jovem também concorda com o processo.
Em outra medida, a resolução mantém o veto ao acesso a procedimentos hormonais e cirúrgicos por pessoas com transtornos mentais graves.
Despatologização
As mudanças foram discutidas por uma comissão de especialistas ao longo de dois anos. Também foram consultadas associações de transexuais e pais de crianças e adolescentes com incongruência de gênero. Além das mudanças práticas no atendimento, a nova norma retira a definição existente em resolução anterior que citava o paciente transexual como "portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual".
"Temos uma resolução que conversa com a despatologização", diz Luz, sobre a abordagem do tema na resolução como "incongruência de gênero".
"Há muito pânico moral em torno do assunto sobretudo porque, os que se dizem defensores das crianças e das famílias, não à toa e não é raro que adotem justamente um discurso para criar mesmo esse pânico moral, como se as crianças e os adolescentes fossem submetidos sumariamente a uma terapia hormonal, o que claramente é uma mentira, mais um método utilizado por um argumento de naturalização do próprio gênero e uma negação da existência das infâncias e adolescências trans", pondera Magô.
A medida segue parecer da Organização Mundial de Saúde (OMS), que retirou em 2018 a transexualidade da lista de doenças mentais na nova versão da Classificação Internacional de Doenças, a CID-11.
A transexualidade, porém, continua na CID, mas como incongruência de gênero, dentro da categoria de condições relativas à saúde sexual. O objetivo era garantir que cuidados à saúde dessa população continuassem a ser oferecidos na rede de saúde.
"As pessoas transgênero não são doentes. Elas precisam de atendimentos de acordo com a demanda individual. O indivíduo precisa de um cuidado, e não ser rotulado como A, B ou C", diz Luz.
"Os jovens trans precisam de atendimento clínico e acesso a uma terapia hormonal. Mas a questão, que é compartilhada por várias pessoas ativistas de movimentos trans, se a preocupação é maior com o nosso corpo de maneira a 'regularizá-lo' para que a transfobia deixe de existir, então aí temos um problema. Porque há um comprometimento com a transição trans e não o que causa um corpo trans em interação numa sociedade basicamente formada por corpos e identidades de gênero cis normalizadas", finaliza Magô.
Segundo o Ministério da Saúde, a pasta encaminhará a nova resolução à Conitec, comissão que avalia a incorporação de novas tecnologias no SUS, para decidir se há necessidade de mudança nos atendimentos hoje aplicados na rede pública de saúde.