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16 de julho de 2013, 11h07

Caixa não foi autorizada a antecipar pagamento do Bolsa Família

Antecipação dos depósitos contribuiu para a propagação dos boatos sobre fim do programa social

Antecipação dos depósitos contribuiu para a propagação dos boatos sobre fim do programa social

Por Igor Carvalho

Banco público não teve autorização para antecipar pagamentos (Foto: Agência Brasil)

No mês de maio, a antecipação dos pagamentos aos beneficiários do Bolsa Família contribuiu para que os boatos sobre o fim do programa levassem milhares de pessoas às agências da Caixa Econômica Federal (CEF), gerando tumulto e quebradeira em algumas agências. Para antecipar os pagamentos, a CEF necessitava de uma autorização do Ministério do Desenvolvimento Social, porém, o aval não havia sido dado.

A Polícia Federal (PF) concluiu, na semana passada, que não houve crime no caso, e arquivou o processo. Porém, ao constatar que a Caixa não tinha autorização prévia para antecipar os pagamentos, a PF destacou a operação como um dos fatores que contribuiu para a propagação do boato.

As regras do Bolsa Família não permitem pagamentos antecipados sem autorização do governo. A portaria 204, de 2011, é explícita sobre essa questão. “Em caso de necessidade, o calendário de pagamento fixado anualmente poderá ser ajustado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.”

Em entrevista coletiva, após os boatos e tumultos nas agências, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, afirmou na ocasião que o banco havia recebido autorização prévia do Ministério. 


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