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Matéria propõe alteração do Código Civil e segue agora para votação no Senado. Polêmica em torno do tema estourou no ano passado, quando nomes como Chico Buarque defenderam a proibição das obras
Por Redação
Na noite de ontem (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 393/2011, que libera a publicação de biografias não autorizadas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), ele segue agora para apreciação no Senado.
A matéria propõe a alteração do artigo 20 do Código Civil, que permite aos biografados e seus familiares a proibição das obras. Segundo o projeto,"a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade."
Ao PL foi adicionada uma emenda criada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para possibilitar à pessoa que se sentir atingida "em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" recorrer ao juizado de pequenas causas solicitando a exclusão de trechos contestados em "edições futuras" da obra.
O texto foi aprovado no ano passado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e deveria ter sido encaminhado diretamente para votação no Senado. Um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), entretanto, forçou que o projeto passasse antes pelo plenário.
Discussão
A polêmica em torno da publicação de biografias não autorizadas estourou no ano passado, quando o grupo "Procure Saber", liderado pela produtora Paula Lavigne, passou a defender veementemente a proibição de biografias não autorizadas. Nomes como Chico Buarque, Gilberto Gil e Roberto Carlos aderiram ao movimento.
O escritor Fernando Morais se posicionou contra e afirmou que não vai mais escrever biografias. “Prefiro vender caju na praça Buenos Aires", afirmou o autor de Olga e Chatô. “Querem impor censura prévia.”
O escritor e jornalista Audálio Dantas, vencedor do Prêmio Jabuti em 2013, também mostrou seu descontentamento em relação ao assunto. Após receber o prêmio, discursou e pediu que se combata “com todas as forças” as tentativas de se restringir as publicações de biografia no Brasil.
“O debate que livros como o meu [As Duas Guerras de Vlado Herzog: da perseguição nazista na Europa à morte sob tortura no Brasil], como o do Mário Magalhães sobre o Marighella trazem é essencial para que as novas gerações não se esqueçam, ou melhor, fiquem sabendo do que realmente aconteceu no nosso país naquele período [ditadura]”, declarou Dantas.
Foto de capa: José Cruz/ABr