A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o relatório do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) sobre a MP da Vacinação (MPV 1026/2021), apresentada pelo Governo Federal. O parlamentar modificou trechos da medida provisória, garantindo a possibilidade de compra de imunizantes por estados e municípios.
O relatório foi aprovado na Câmara em votação simbólica em que todos os partidos orientaram voto favorável. A matéria será encaminhada ao Senado Federal.
Westphalen aderiu a uma série de emendas apresentadas por diversos partidos. Isso fez com que o projeto de lei de conversão oriundo da MPV permitisse a compra de doses por gestores locais.
Além disso, o relator inclui as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a importação de insumos sem a autorização da Anvisa. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China.
Essa modificação é um passo importante para a compra da vacina Sputnik V, do Centro Gamaleya. O imunizante foi autorizado tanto na Rússia quanto na Argentina.
Rede privada
Westphalen também havia incluído o setor privado como possível comprador de imunizantes, mas removeu essa possibilidade após críticas de parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados, que pediam que a utilização das doses importadas se restringisse ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Relator da MP de aquisição das Vacinas acaba de retirar do texto artigo que liberava compra e distribuição dos imunizantes pelo setor privado! Vitória do sus, da vacinação ampla e irrestrita, sem o peso do capital", celebrou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
"Vitória! Relator da MP 1026 acaba de retirar a possibilidade de privatização das vacinas. A prioridade nesse momento é fortalecer o SUS e não enriquecer os bilionários da saúde. Queremos vacinas para todas e todos e não só para quem pode pagar!", tuitou a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Autor de uma das emendas acolhidas pelo relator, o deputado federal Alexandre Padilha também comemorou após a votação. "Vitória, gente! Vitória da nossa luta, vitória do SUS, da defesa da vida. Derrubamos a intenção do governo de criar o 'camarote da vacina'. Apresentamos posição firme para impedir que o setor privado fizesse sua própria fila da vacina. Oposição unida conseguiu derrubar", disse.
STF
A decisão vai no mesmo sentido do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta terça-feira para permitir a aquisição de vacinas mesmo sem certificação da Anvisa caso as doses do Programa Nacional de Imunização (PNI), tocado pelo Ministério da Saúde, sejam insuficientes.
Confira aqui versão final aprovada na Câmara, que vai ao Senado sob registro PLV 1/2021