A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o colega Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.
Em ação incomum, foi o ministro da Justiça, André Mendonça, que enviou o pedido de habeas corpus ao STF. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as ameaças que fez ao STF na reunião ministerial de 22 de abril. O HC, porém, se estende "a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências" no âmbito das investigações.
O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta-feira (19). Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF. Por enquanto, apenas a Fachin e Cármem Lúcia votaram.
No voto divulgado nesta segunda-feira (15), Cármem Lúcia se limitou a acompanhar Fachin, que é relator da ação. Fachin destacou que há jurisprudência consolidada no STF no sentido de que não cabe habeas corpus contra atos determinados por integrantes da corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes quem pediu depoimento de Weintraub.