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03 de junho de 2020, 23h19

Celso de Mello nega a Weintraub privilégio de marcar dia, hora e lugar do depoimento

Ministro da Educação é investigado por racismo e prerrogativa de escolha é apenas para testemunhas e vítimas

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto: Reprodução)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (3) o pedido do ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, para que ele pudesse ter o privilégio de marcar dia, hora e lugar de seu depoimento no inquérito em que é investigado pelo crime de racismo.

Weintraub fez chacota contra chineses, em abril deste ano, para indicar que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise do coronavírus.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que Weintraub é investigado e esse direito reservado apenas para testemunhas e vítimas.

“O Ministro da Educação, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB – que, na espécie, está sendo investigado pela suposta prática do delito previsto no art. 20, “caput”, da Lei nº 7.716/89, na redação dada pela Lei nº 9.459/97 –, deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221 do CPP confere, com exclusividade, apenas às testemunhas e às vítimas, ou seja, a sua inquirição deverá ocorrer independentemente de prévio ajuste entre esse investigado e a autoridade competente quanto ao dia, hora e local para a realização de referido ato”, escreveu o ministro do STF.

Além do inquérito que apura suposto crime de racismo, Weintraub também é alvo no STF por ter atacado ministros da corte na fatídica reunião ministerial de 22 de abril. Com a imagem cada vez pior no Judiciário e no Congresso, ele pode pedir demissão do Ministério da Educação, segundo a revista Veja. O movimento faria parte de trégua articulada por assessores do presidente entre o Planalto e os demais poderes.


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