Em síntese, a reforma administrativa representa um processo de retirada da primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecimento e/ou eliminação da estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e redução dos patamares salariais, além de transferência de atividades públicas para a iniciativa privada.
Os servidores públicos de todo o país desde setembro de 2020 quando a PEC 32, (PEC da Reforma Administrativa) foi encaminhada para votação no Congresso Nacional, vêm debatendo os prejuízos desta proposta de mudança na constituição brasileira para toda a sociedade. A Campanha Diga Não à Reforma Administrativa por exemplo, produziu vídeo, cards para defender a importância dos serviços públicos para todos os brasileiros e brasileiras.
Na última sexta-feira (9) o Movimento em Defesa do Serviço Público composto pelas centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical, CSB e pelo Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o movimento Basta, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e a UPB (União dos Policiais do Brasil) iniciaram um calendário de atividades de mobilização geral para derrotar a reforma administrativa (PEC 32) que vai até 3 de agosto.
Pedro Armengol, Secretário de Finanças da CONDSEF, Secretário Adjunto da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT e que está na organização do Movimento em Defesa do Serviço Público argumenta que:
"A Reforma Administrativa, constante na PEC 32, significa a desresponsabilização social total do Estado brasileiro, num momento de profunda crise social, econômica e sanitária, aprofundando ainda mais a situação de pobreza e miséria de grande parte da população brasileira. Diante de tão grave ataque, as centrais sindicais de trabalhadores do Brasil, estão organizando uma grande mobilização nacional pra derrotar essa PEC, inclusive com a possibilidade de uma greve geral dos trabalhadores do setor público no mês de agosto próximo."
Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto defende greve geral do serviço público contra a PEC da reforma administrativa, barrando a proposta em discussão no Congresso Nacional:
"Apesar da pandemia, o povo brasileiro tem se mobilizado nas ruas pelo Fora Bolsonaro. Agora é a hora de frear a agenda de destruição do serviço público. Por esse motivo, a CSB levará para a próxima reunião do Fórum das Centrais a proposta de uma greve geral do serviço público contra a reforma administrativa, que podemos chamar de PEC da Rachadinha. Uma greve em defesa do SUS, dos professores, dos policiais, da assistência social e de todos aqueles que estão na linha de frente salvando o nosso povo da barbárie do governo Bolsonaro."
Confira a nota da mobilização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nas esferas municipais, estaduais e federal:
MOBILIZAÇÃO GERAL PARA DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CSP Conlutas, Pública, CGTB, Intersindical Instrumento de Luta, Fonasefe, movimento Basta, Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e UPB
O governo Bolsonaro, por meio de seu ministro Paulo Guedes, encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da reforma administrativa do Estado brasileiro. As propostas contidas nesse projeto que tramita no Congresso Nacional – neste momento na Câmara dos Deputados – têm amplo impacto sobre os municípios, os Estados e a União, nas esferas dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciário.
Como sintetiza a Nota Técnica 254 do DIEESE: “De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da administração pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.
É urgente e fundamental que se amplie a mobilização de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobilização, além de atingir todos os/as trabalhadores/as do setor público brasileiro, deve chegar à população em geral, que será gravemente atingida pela reforma, às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos/às Prefeitos/as, aos Governadores/as, às organizações públicas e privadas.
Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e fóruns de servidores, estão reunidos no Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destruição do serviço público no Brasil.
Neste mês de julho será realizado um amplo processo de mobilização, que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.
Em seguida, serão realizadas plenárias estaduais para reunir e organizar no Estado o trabalho de mobilização.
O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobilizações.
Agosto começará com uma mobilização em Brasília no dia 3, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.