Comitê da ONU anuncia data do julgamento de queixa de Lula contra Moro

O caso foi apresentado em 2016 pela defesa do ex-presidente, que acusa o ex-juiz de atuação irregular contra o petista, o que fere o pacto internacional de DH; mesmo com as decisões do STF, o processo foi mantido

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou para maio de 2022 o exame final do caso envolvendo o ex-presidente Lula.

A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente onde argumenta que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

Mesmo com as decisões do STF, a defesa do ex-presidente decidiu por manter processo

O Comitê é o espaço da ONU para analisar e supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Político, o qual é assinado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um Estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma “obrigação legal” se o país denunciado ratificou os tratados que criaram o mecanismo.

Análise do processo

As equipes legais da ONU, em outubro de 2016, aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu a primeira vitória para Lula: o órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito fosse tratado em Genebra.

No entanto, a decisão do Comitê foi ignorada pelo Brasil, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

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De acordo com informações do UOL, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem em maio de 2022 e quando deve ser proferida uma decisão final sobre o caso.

Com informações do UOL.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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