Comunicação e mídia livre

Os debates em torno de um novo modelo de comunicação democrática, sobretudo no Brasil, nunca foram mais intensos do no Fórum Social Mundial 2009, com eventos como a realização do I Fórum Mundial de Mídia Livre, o anúncio da Conferência Nacional de Comunicação e o lançamento do edital Prêmio Pontos de Mídia Livre, apenas para citar algumas iniciativas. Foi na ambiência do Fórum, desde sua primeira edição realizada em Porto Alegre, em 2001, que o conceito de comunicação compartilhada vem sendo construído e amadurecido por grupos, redes, coletivos, movimentos sociais, instituições e veículos, introduzido, inicialmente, pela Ciranda Internacional de Informação Independente.
Para estas redes e grupos, trata-se da possibilidade de participar de uma cobertura livre e/ou jornalística de eventos de interesse social, por meio da troca de esforços e conteúdos entre meios e pessoas envolvidas com a comunicação não corporativa e/ou de mercado. Em sua essência, traz como característica a resistência à lógica neoliberal de gestão controlada da mídia, ao contrapor a troca solidária às práticas competitivas e ao abordar temas sócio-político-econômico-culturais sem o viés mercantilista da grande mídia. A informação não é mercadoria.
As discussões no Fórum vêm contribuindo para que se faça da comunicação um direito humano. Foi nesse contexto que nasceu o I Fórum Mundial de Mídia Livre, realizado entre 26 e 27 de janeiro de 2009, centrado em três temas: “Como ampliar o midialivrismo”, “A mídia e a crise” e “Seminário de Comunicação Compartilhada”. Dele saiu a recomendação de que o Fórum de Mídia Livre – articulação nacional lançada entre 14 e 15 de junho de 2008 no Rio de Janeiro, que organizou a edição internacional – assumisse a responsabilidade e “o esforço por trabalhar pela construção de uma articulação latino-americana e internacional com a participação de veículos e organizações em torno de uma proposta de uma mídia livre”.
Embora o conceito de mídia livre esteja em construção, uma das preocupações não é “enquadrar, alinhar, rotular, unificar” a atuação dos(as) ativistas, coletivos, redes, ONGs, veículos alternativos, comunitários, universitários, mas estimular, ampliar e construir espaços para uma atuação de comunicação democrática que passe necessariamente pelos debates das políticas públicas do setor – verbas publicitárias, formação de comunicadores(as), novas tecnologias/espectro, produção, veiculação e distribuição da informação, concessões de rádio e TV, entre tantos outros.
A grande mídia está comprometida com grande capital. O poder econômico está associado ao poder midiático que domina a sociedade e controla o poder político. Como afirmou, num dos debates Ignácio Ramonet, ex-diretor do Le Monde Diplomatique na França (www.ipsterraviva.net, 30 de janeiro de 2009), “a aliança com os meios financeiros e a adoção dos seus métodos por parte da mídia são a causa da decadência da imprensa”. O Fórum vem apontando que a mídia comercial também foi cúmplice da crise. Ela vinha glorificando as vantagens do neoliberalismo, do livre mercado, defendendo o desmonte do Estado e a liberdade comercial. Agora, a crise deverá desmascarar essa mídia.
Ainda no contexto do FSM foi lançado, pelo Ministério da Cultura o edital Prêmio Pontos de Mídia Livre que visa incentivar projetos de comunicação compartilhada, realizados por Pontos de Cultura. Esta primeira versão tem como objetivo mapear a rede de comunicação livre no Brasil.
Além do “midialivrismo”, os debates convergiram para a necessidade de realizar, no Brasil, uma Conferência Nacional de Comunicação. Muitos grupos que atuam na perspectiva da democratização dos meios vêm pressionando o governo federal pela realização da Conferência, cujo anúncio foi feito pelo ministro Luiz Dulci, durante o FSM, e estabelecida em decreto do governo federal dia 17 de abril de 2009. Sob o tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a 1a Confecom acontecerá de 1º a 3 de dezembro de 2009.
As Conferências Nacionais lançadas pelo governo Lula se constituíram em espaços privilegiados de participação popular e de formulação de políticas públicas em diferentes áreas. Elas oferecem aos cidadãos(ãs) condições de formular e monitorar as políticas públicas. Estendê-las a todos os campos se constitui hoje num verdadeiro direito de cidadania.
Informação é poder. Não há sociedade democrática sem meios de comunicação democráticos. Democratizar a informação é democratizar o poder. O debate será acirrado e não se limitará à Conferência Nacional. A sociedade organizada, por meio de seus movimentos sociais e populares, precisa se mobilizar. Será que o público sabe que as emissoras de TV e rádio, veículos de comunicação de maior alcance, são uma concessão pública, outorgada pelo Estado? Por que elas ocultam esse fato? Um trabalho de educação e conscientização é necessário, e a Conferência pode contribuir nesse sentido. Como cenário apontado já no começo do ano, 2009 certamente marcará a história da comunicação brasileira. E a luta não será fácil.
No próximo número trataremos a questão da sustentabilidade na Amazônia. F