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08 de fevereiro de 2012, 19h13

Congresso recebe Seminário Nacional LGBT

Imagem: A Comissão de Educação da Câmara promove o 6º Seminário Nacional LGBT sobre os direitos dos homossexuais, que debate questões como criminalização da homofobia, entre outros temas Foto: Antonio Cruz/ABr

Acontece nesta quinta-feira, 14, a partir de 8h30, no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT.

O evento é promovido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), em parceria com a Frente Parlamentar de Cidadania LGBT e as comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura da Câmara, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Na condição de maior rede latino-americana de organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a ABGLT realiza o seminário pelo sexto ano consecutivo, com o propósito de discutir as bandeiras do movimento e debater a pauta do Congresso Nacional relacionada ao setor.

O evento ocorre onze meses após a I Conferência Nacional LGBT e no mesmo dia do lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e da 2ª Conferência Nacional LGBT.

De acordo com Igo Martini, coordenador-executivo do projeto Aliadas, voltado a mobilizar parlamentares em defesa dos direitos do público LGBT, o seminário também tem como objetivo reforçar o diálogo do movimento com o poder público. “Além de discutirmos as questões relacionadas ao Legislativo, buscamos o apoio de parlamentares para aumentar nossa ação junto ao Executivo, para que este possa implementar as propostas surgidas na Conferência Nacional”, declara Martini.

Pautas prioritárias

O seminário abordará a situação atual da homofobia no Brasil, a partir de pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a ser apresentada por Gustavo Venturi, integrante da instituição. Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), falará sobre a situação do público LGBT no Judiciário.

Esta, aliás, é uma das pautas debatidas no Congresso Nacional, por meio do PLC-122/2006, que criminaliza os atos de homofobia, atualmente em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ao lado desta matéria, as duas outras pautas prioritárias do movimento GLBT são o “Nome social” (PLC-72/2007) e o reconhecimento jurídico da união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 2914/2009). Todas estas questões serão abordadas durante o seminário.

Falarão sobre a união estável o Deputado Federal José Genoino (PT), autor do Projeto de Lei 2914/2009, e Roberto Gonçale, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro. Gonçale explica que a reivindicação do movimento, debatida e apoiada pela OAB-RJ, é a aplicação, para as pessoas do mesmo sexo, dos dispositivos jurídicos já existentes que tratam da união estável. “Esperamos que a união homoafetiva seja contemplada de forma definitiva, equiparando direitos e deveres já previstos no Código Civil”, resume o representante da Ordem.

Participarão da solenidade de abertura, além de representantes da frente parlamentar e das comissões envolvidas na organização do seminário, Yone Lindgren, da ABL, Fernanda Benvenutty, da Antra, Toni Reis, presidente da ABGLT, e Perly Cipriano, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Confira abaixo a programação completa do seminário, que também esta disponível na página daComissão de Legislação Participativa.


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