Fórumcast #20
03 de agosto de 2007, 14h22

Consulta Pública sobre os transgênicos vai até setembro

Como participar da consulta aberta pela Anvisa até 10 setembro para criar normas de liberação comercial de alimentos transgênicos

Como participar da consulta aberta pela Anvisa até 10 setembro para criar normas de liberação comercial de alimentos transgênicos

Por Redação

A consulta pública nº 63, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), propõe 119 questões para avaliar se os dados apresentados pelos interessados em obter liberação comercial dos transgênicos comprovam ou não a segurança de uso para o consumo humano. As questões estão divididas em quatro áreas de análise: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é a responsável pela a liberação dos transgênicos atualmente. Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, a “Lei de Biossegurança (nº 11.105/05), a liberação comercial de transgênicos é competência da CTNBio, respeitadas as competências legais de fiscalização e regulamentação de outras instituições federais. Por isso, no caso dos transgênicos, o processo de liberação comercial passa por análise da na Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) do Ministério da Saúde, da qual a Anvisa é membro permanente.”

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Participação
As contribuições à Consulta Pública nº 63 (link para o documento na íntegra) podem ser enviadas, até 10 de setembro para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco “A”, Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.750.546; para o endereço eletrônico: gacta@anvisa.gov.br ou pelo fax: (61) 3448-6274.

As consultas públicas são realizadas para permitir a participação da sociedade, e qualquer pessoa pode participar. Não se trata, porém, de plebiscito nem referendo em que se vota sobre o tema. O objetivo é trazer contribuições de estudiosos, pesquisadores e representantes de organizações e associações envolvidas na questão, além de cidadãos em geral.


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