Coronavírus: conheça algumas medidas aprovadas no Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia

Leia na coluna de Alexandre Padilha: "Nós, representantes do Congresso Nacional, somos responsáveis em buscar ações e medidas que defendam a nossa saúde pública na ausência de ações qualificadas do governo"

Desde o início da epidemia de coronavírus na China tenho alertado a gravidade da doença, que não era uma gripe qualquer como anunciava membros do governo Bolsonaro. Ainda quando não tínhamos casos suspeitos e confirmados da doença, incentivava o alerta de bloqueio da transmissão e orientava que a estrutura de saúde do país precisava ser acionada para conter o vírus.

No Congresso Nacional, faço parte da comissão externa que analisa as medidas de combate ao coronavírus e apresentei, como autor ou em coautoria com outros deputados, cerca de 30 ações entre projetos de lei, ofícios e requerimentos de informações para o enfrentamento da pandemia. Essas medidas e outras estão sendo analisadas em caráter de urgência e dois projetos importantes foram aprovados nesta semana.

O primeiro é o PL 702/2020, de minha autoria, que foi aprovado na Câmara e no Senado e que aguarda sanção presidencial, que garante a dispensa de atestado médico nos sete primeiros dias de isolamento para quem apresenta sinais e sintomas da doença. Passado esse período e se os sinais persistirem, a justificativa de afastamento deve ser apresentada a empresa após o oitavo dia. Essa medida visa facilitar a vida do trabalhador, o protegendo de se expor ao risco em ir de imediato atrás do comprovante de afastamento e também protege o sistema de saúde, para que não fique sobrecarregado.

O segundo projeto (PL 864/2020) é uma iniciativa minha e de outros parlamentares que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder liberação imediata de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para combater a pandemia de coronavírus, tendo validade até quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia. A medida é uma estratégia para acelerar a liberação de produtos como os testes para a detecção da doença. O governo federal não comprou e agora está correndo atrás de testes. A Anvisa não pode operar com lentidão para liberar uso de teste no Brasil. Não podemos permitir a falta e atraso de materiais e insumos neste momento.

Outra medida importante que aprovamos na comissão que analisa as ações de combate ao coronavírus é a garantia de que os leitos de UTI nos serviços privados sejam considerados públicos e sigam as diretrizes do SUS enquanto durar a pandemia. Também obriga os serviços privados a informar a autoridade sanitária local a situação da realidade de internações e ocupações dos leitos no estabelecimento. Essa proposta agora irá para votação no plenário da Câmara.

Nós, representantes do Congresso Nacional, somos responsáveis em buscar ações e medidas que defendam a nossa saúde pública na ausência de ações qualificadas do governo. Precisamos assumir esta tarefa. Não podemos alimentar o caos que é operado diariamente pelo governo Bolsonaro.

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Alexandre Padilha

Médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad. É colunista da Revista Fórum.
Contato: www.padilhando.com.br

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