Corregedor do CNMP defende a demissão de procuradores que integravam a Lava Jato no RJ

Nesta semana a Câmara dos Deputados deve votar PEC que altera a composição do Conselho Nacional do MP e também exigir um código de ética contra abusos e desvios no MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisa nesta semana a abertura de processo contra 11 procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A investigação acontece sob pressão política da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do órgão.

Além da proposta em debate na Câmara dos Deputados, dois conselheiros que analisam o caso aguardam a votação do Senado para recondução ao cargo – um deles já votou pela abertura de processo e a favor da demissão do grupo.

Além disso, o conselho analisa a reclamação disciplinar assinada pelos ex-ministros Romero Jucá, Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão contra os procuradores do Rio de Janeiro.

O debate gira em torno de um release (texto da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal) a respeito de uma denúncia da força-tarefa contra os três sob acusação de recebimento de propina na construção da usina nuclear Angra 3.

A defesa dos acusados afirma que, no momento do oferecimento da denúncia, em 9 de março de 2021, as informações estavam sob sigilo e, portanto, não poderiam ter sido divulgadas. O texto foi divulgado no dia seguinte à acusação e a restrição só foi derrubada oito dias depois, por decisão judicial.

Em sua defesa, os procuradores afirmam que a divulgação do oferecimento de denúncia é prática comum no MPF, obedecendo o princípio da publicidade e do interesse.

Também dizem que o período no qual a ação penal ficou sob sigilo decorreu de uma falha no sistema da Justiça Federal, que estendeu à acusação o mesmo status do processo de investigação, esta com acesso restrito.

O corregedor do CNMP Reis Lima votou a favor da abertura do processo e sugeriu a demissão dos procuradores ao fim do procedimento. Ele afirmou que entre o oferecimento da denúncia, que ocorreu no dia 9 de março, e o fim do sigilo, no dia 18 de março, a juíza Caroline Figueiredo ratificou temporariamente a manutenção da restrição de acesso.

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O julgamento foi interrompido por um pedido de vista e deve ser retomado nas sessões previstas para esta segunda-feira (18) e terça-feira (19).

Há uma expectativa de que o caso seja analisado, já que o mandato dos sete conselheiros se encerra esta semana e nesta terça-feira (19) será a votada a PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público

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Código de ética

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) a PEC 5/21 que tem por objetivo alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Caso a PEC seja aprovada, o CNMP passará a ter 17 integrantes (hoje são 14), sendo que 5 serão indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

O texto do relator da PEC, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

Com informações do Portal da Câmara e Folha de S. Paulo

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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