A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado para apurar a conduta do governo federal durante a pandemia avisou ontem (25), no fim da noite, que informará ao STF que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu o crime de prevaricação.
A declaração foi dada pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que disse não haver dúvidas de que Bolsonaro prevaricou e que, em observância ao que determina a Constituição Federal, tal fato deve ser comunicado à instância máxima do Judiciário.
"Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição", explicou o parlamentar.
A decisão de notificar oficialmente o Supremo precisará ser aprovada antes pelo plenário da CPI da Pandemia, que é composta por 11 senadores, sendo sete deles de oposição ao governo e quatro aliados, proporção que não deve ser suficiente para impedir a comunicação do fato ao STF.
Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), enfatizou a gravidade do caso, uma vez que as denúncias feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor de carreira do Ministério da Saúde, na sessão da CPI de sexta-feira (25), apontam o envolvimento direto do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
"A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência", afirmou Aziz.
De acordo com a denúncia feita por Luis Miranda, o presidente Jair Bolsonaro não teria tomado qualquer providência ao ser informado por ele sobre o esquema de corrupção na compra de um lote de vacinas Covaxin, em março deste ano. O chefe do Executivo federal ainda teria dito ao parlamentar que não poderia fazer nada para frear a fraude, segundo Miranda, liderado por Ricardo Barros, um aliado de primeira hora do Planalto.