CPMI da Fake News admite erro e retira Fórum de lista de sites com notícias falsas

Contestação da Fórum promoveu debate sobre a conceituação de “comportamento desinformativo”

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A citação à Revista Fórum foi retirada de relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News, elaborado pelos consultores legislativos Cristiano Aguiar Lopes e Daniel Chamorro Petersen. Segundo Informação Técnica, divulgada nesta quinta-feira (4), foi observado que todos os conteúdos da Fórum que apareciam em agências de checagens “foram retificados ou retirados do ar. Desse modo, concluímos pela exclusão do canal ‘Revista Fórum’ da categoria ‘canal com comportamento desinformativo’. Portanto, será realizada a sua reclassificação no anexo da informação e promovida a sua retirada da lista”. Leia também: Editorial: Em defesa da história da Fórum e do jornalismo de qualidade O relatório havia sido elaborado a partir de dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e indicava 843 canais considerados inadequados que teriam veiculado publicidade governamental via Google, entre eles sites de notícias falsas. Causou espanto a inclusão da Fórum nesta lista, sem qualquer menção ao critério que levou a essa inclusão. Com 19 anos de história, a seriedade e compromisso social da publicação são reconhecidos no Brasil e na América Latina. A Fórum questionou a CPMI quais eram os critérios adotados no relatório e os consultores legislativos reconheceram o erro de metodologia. No relatório inicial, foram considerados veículos que tivessem “três ou mais matérias ou conteúdos classificados como falsos, deturpados ou incorretos pelos principais checadores de notícias, a saber: Agência Lupa, Estadão Verifica, Comprova, Aos Fatos, Fato ou Fake, E-farsas e Boatos.org.”. No entanto, dos conteúdos em que a Fórum foi citada em agências, todos foram atualizados com informação aos leitores. A Fórum dispõe, inclusive, de canal para comunicação de erro e disponibiliza contatos em seu site. “Nessa revisão, observamos que os conteúdos citados nas checagens acima foram retificados ou retirados do ar. Desse modo, concluímos pela exclusão do canal ‘Revista Fórum’ da categoria ‘canal com comportamento desinformativo’. Portanto, será realizada a sua reclassificação no anexo da informação e promovida a sua retirada da lista.” Critérios para definir o que são “canais com comportamento desinformativo” Os consultores legislativos defendem a necessidade de aperfeiçoar a conceituação de “comportamento desinformativo”, a partir do debate gerado com a contestação da Fórum. “Para que seja configurado um comportamento desinformativo, adotamos os seguintes critérios adicionais: inexistência, por parte do canal, de ato corretivo, checagem da informação ou retirada do ar do conteúdo contestado pelas agências de checagem de notícias; inexistência de canais institucionais para o recebimento de reclamações e revisão de informações publicadas, no caso de contestação de matérias; a inexistência de estruturação do canal como um órgão de imprensa, registrado sob CNPJ que tem a oferta de serviços noticiosos entre os seus fins.” Vale lembrar que o relatório não é um documento final da CPMI, tem apenas “a função de subsidiar os membros da Comissão em sua atuação parlamentar”. Leia a Instrução Normativa aqui.