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01 de novembro de 2016, 19h57

Cremesp defende descriminalização do porte de maconha para consumo próprio

O modelo de repressão às drogas e aos usuários, segundo o Cremesp, prejudica o acesso da população a informações sobre o risco do uso dessas substâncias

Por Redação

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (1) defendendo a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

O Conselho ressalta que uso excessivo no consumo de substâncias psicoativas podem causar danos à saúde dos usuários, mas que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública em que se busque “um equilíbrio entre o interesse coletivo e o individual”.

“Desde 2012, o Cremesp defende que o tema das drogas e de seu consumo abusivo devem ser enfrentados na esfera da Saúde Pública, tendo como princípio fundamental a busca de um equilíbrio entre o interesse coletivo e o individual”, argumentam.

O modelo de repressão as drogas e aos usuários, segundo o Cremesp, prejudica o acesso da população a informações sobre o risco do uso dessas substâncias.

A defesa da descriminalização foi tornada pública um dia após a Câmara Técnica de Psiquiatria da entidade discutir os dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, e as possíveis consequências do uso e do porte dessas substâncias.

O Cremesp decidiu tonar pública a decisão pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal por conta do Supremo Tribunal Federal (STF) estar prestes a julgar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, e que pode fazer com que o porte de uma determinada quantidade de maconha deixe de ser considerado crime.


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