Segundo a entidade, projeto do deputado federal Sandro Mabel (PMDB) libera a terceirização sem limites e enterra direitos trabalhistas
Da Redação
[caption id="attachment_25804" align="alignleft" width="300"]
Ato realizado em São Paulo no dia 11 de julho contra o PL 4330/04 (Roberto Parizotti / CUT)[/caption]
A CUT/SP (Central Única dos Trabalhadores de São Paulo), juntamente com seus sindicatos filiados, realizará um ato unificado com as demais centrais sindicais nesta terça-feira (6), às 10h, na Av. Paulista, em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), contra o PL 4330/04, que regulamenta a terceirização do trabalho no País. Também haverá manifestações contra o projeto em outras grandes cidades brasileiras, em frente a entidades patronais, no mesmo dia.
Segundo a entidade, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB) libera a terceirização sem limites, inclusive em relação à atividade principal da empresa, e acaba com a responsabilidade solidária, que na legislação vigente determina que a empresa contratante seja responsável pelas dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. Além disso, o PL 4330/04 autoriza a contratação de outras empresas pela própria prestadora de serviços terceirizados, o que no entendimento da CUT/SP torna a representação sindical fragmentada e enfraquecida.
A CUT/SP ainda argumenta que o projeto aprofunda uma espécie de relação de trabalho, a terceirização, que atualmente já é precarizada frente aos contratos de trabalho firmados de forma direta. De acordo com a entidade, o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado direto; tem jornada semanal de 3 horas a mais; permanece 2,6 anos a menos no emprego; possui rotatividade maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; e a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
O PL 4330/04 está em tramite no Congresso e deve ser votado pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) ainda neste mês de agosto.
Junto com as demais centrais sindicais, a CUT está negociando os pontos considerados por ela como negativos para os trabalhadores em uma mesa de negociação que conta ainda com empresários, parlamentares e representantes do governo federal. Porém, de acordo com a entidade, o empresariado não se mostra aberto ao diálogo e tenta aumentar seus lucros com a redução de direitos trabalhistas e a precarização do emprego.
Também nesta terça-feira (6), à partir das 11h30, a CUT realiza um twitaço, para pressionar os parlamentares da CCJ a votarem contra o projeto do deputado Sandro Mabel. A ideia da entidade é que usuários do serviço de microblogs publiquem frases endereçadas aos perfis dos parlamentares para que eles votem contra o PL 4330/04, seguidas sempre da hashtag #contraPL4330.
A CUT divulgou uma lista com o nome, partido e e-mail dos deputados que irão votar o PL 4330/04 na CCJC.