CUT propõe corte de impostos setoriais em vez de demissão

^{Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr}

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, explica por que a entidade não aceitou participar das negociações com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) esta semana. Ele acredita que não se pode discutir a crise com todos os setores ao mesmo tempo, já que o impacto dela é diferente em cada área. Ele defende ainda que as diferentes esferas do poder público participem das discussões para garantir reduções temporárias de impostos nos setores que sofrem mais com a crise.

Mesmo com as dificuldades na economia alegadas pelo empresariado, a CUT mantém a reivindicação de redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários e limitações de hora extra. “[Algumas empresas] estão se aproveitando da crise em um momento como esse deveriam estar discutindo redução de lucro”, defende.

Leia os principais trechos.


Fórum – Quais os motivos pelos quais a CUT resolveu não participar da reunião com a Fiesp?
Artur Henrique – O primeiro motivo é que exigimos, como premissa para iniciar um processo de negociação amplo como aquele que estava sendo proposto pela Fiesp, que o primeiro ponto fosse a garantia de emprego. Não estamos falando de estabilidade mas de, no período de crise, principalmente nos três primeiros meses do ano, as medidas que fossem tomadas, acordadas ou discutidas, teriam de ter a manutenção dos empregos como contrapartida dos empresários. Esse foi o primeiro motivo porque o Paulo Skaf nos disse que não tinha como garantir emprego. O segundo motivo é que a proposta que começou a ser discutida entre a Força [Sindical] e a Fiesp não levava em consideração que o impacto dessa crise internacional é variado em diferentes setores econômicos. Tem empresas que sofrem maior impacto pela crise e outras não têm impacto ou que estão sem nenhum tipo de problema financeiro. Portanto, você estaria trazendo para dentro de um acordo guarda-chuva, empresas que não estão afetadas pela crise. Tanto que, na nossa opinião, deveria se feita uma discussão empresa por empresa, setor por setor, e não da forma como estava sendo proposto.
O terceiro motivo – eu inclusive tive a oportunidade de falar com o presidente Skaf –, dizendo que a gente precisava chamar o governo do estado, a prefeitura, o governo federal, para discutir a base dos tributos. Uma das formas da nossa avaliação de reduzir o impacto da crise nos setores que estão sendo afetados nesses três primeiros meses é justamente a possibilidade de suspender ou reduzir temporariamente alguns tributos. Para isso, é preciso trazer o governo para discutir a arrecadação, seja federal, estadual seja municipal. Nossa intenção era fazer com que na reunião com a Fiesp também pudéssemos articular a presença do governador de São Paulo e da prefeitura para debater conjuntamente um acordo possível tripartite. Também pretendemos fazer isso em outros estados. Ele [Skaf] não concordava em chamar o governo, porque tinha que ser uma negociação direta entre trabalhadores e empresários.
O quarto motivo é que defendemos outras propostas, como limitação das horas extras, flexibilização da jornada para tentar superar esse período de crise nesses setores, e não a proposta que ele estava fazendo de utilizar os mecanismos já existentes, como redução de jornada com redução de salário e a proposta de suspensão do contrato de trabalho por cinco meses. Essas são propostas que não ajudam a resolver o problema da crise, vão contra o próprio enfrentamento da crise. Propor a um trabalhador que ele vai receber 25% a menos do seu salário é 25% a menos de consumo! Isso significa menos produção, menos emprego. Esses são os principais motivos da nossa não ida e da nossa tentativa de construir outras propostas alternativas ao enfrentamento da crise que estamos atravessando.

Fórum – Existe alguma possibilidade de diálogo com os governos? O governo está abrindo frente de discussão com os sindicatos?
Henrique – Nós já solicitamos audiência com o governo federal, o presidente Lula, o ministro do Trabalho, ministro [Luiz] Dulci, estamos aguardando retorno. Via CUT estadual São Paulo, também solicitamos reunião com o governador do estado e com a prefeitura para que possamos iniciar esse processo de debate conjunto para as possibilidades de redução de tributos.

Fórum – É possível haver redução da jornada sem redução de salário? O empresariado está disposto a aceitar essa exigência?
Henrique – Essa é uma bandeira da CUT que continua sendo uma reivindicação importante. Tem setores que falam em demitir, mas estão fazendo hora extra. Ou seja, é uma incoerência uma empresa que teve altos lucros em 2008, está com caixa cheio, remeteu royalities para o exterior, pagou dividendos aos seus acionistas, e agora se aproveita da crise para, de forma oportunista, fazer proposta de flexibilização. A redução da jornada sem redução de salário, a limitação das horas extras possibilita a criação de empregos, portanto possibilita a criação de mais pessoas consumindo e produzindo, e girando a economia de forma positiva. Essa é a saída para a crise, na nossa opinião.

Fórum – O senhor não acredita em acordos direto com entidades?
Henrique – É possível, tanto que estamos fazendo acordo com as montadoras, com setores que querem discutir essa linha que a gente está defendendo, que não é nem reduzir salário nem reduzir emprego. É justamente o contrário. Vamos trabalhar então com férias coletivas, jornada flexível, fim das horas extras, desoneração dos tributos e da folha. São questões que estamos colocando na mesa para debate com os empresários.

Fórum – Como fica a posição e a força do sindicato frente à onda de desemprego, como a demissão em massa na General Motors nessa semana?
Henrique – Não perde força. Em São José dos Campos nós estamos acabando de aprovar uma acordo histórico na Volkswagen de Taubaté, em que os trabalhadores temporários vão ser efetivados na empresa com a contrapartida da implantação de um banco de horas. O sindicato dos metalúrgicos de Taubaté é filiado à CUT. O que é melhor? Para nós é melhor a negociação que preserve os empregos e amplie-os.

Fórum – Além do mecanismo que o senhor citou, há outros com os quais seja possível negociar com as empresas pra não haver demissões em massa?
Henrique – Além da desoneração de tributos, é importante a luta pela redução da taxa de juros, redução do superávit primário na esfera do governo federal. Também a questão do fim das horas extras, da jornada flexível. São processos de negociação sem tomar medidas drásticas como as tomadas por empresas que querem demitir trabalhadores como a primeira medida sem passar por um processo de negociação.

Fórum – O senhor acredita que existam setores da economia que possam se aproveitar da crise para ampliar pressão pela flexibilização dos direitos trabalhistas?
Henrique – Sem dúvida! A postura do presidente da Fiesp demonstra isso claramente ao trazer para dentro [da discussão] setores que não estão em crise. Foram menos afetados os setores da energia elétrica, e a construção civil, que bateu venda de cimento no último dezembro, o melhor dezembro dos últimos dez anos. É só olhar os jornais, eles estão explicitando que tem setores que ganharam muito dinheiro em 2008 e estão se aproveitando da crise em um momento como esse deveriam estar discutindo redução de lucro. Ninguém fala de lucro, só se fala de redução de salário. Vamos falar de redução da margem de lucro, o empresariado não pode deixar de ganhar o tanto de dinheiro que ganhou em 2008 pra manter um período de transição para o enfrentamento dessa crise? Não tenha a menor dúvida que sim. Agora, alguns empresários não abrem mão de suas margens de lucro e a única forma que eles vêm de manter seus lucros enormes que foram feitos em 2008 como no setor financeiro é demitir trabalhador. Aí não tem acordo.

Fórum – Como o senhor vê o papel do investimento público na crise?
Henrique – O papel do Estado, do investimento público nesse momento é fundamental para manter programas que gerem emprego e renda. Nós estamos exigindo do governo federal a manutenção do Programa Bolsa-Família, dos programas sociais do governo, da política de valorização do salário mínimo, que é fundamental para manter a renda do trabalhador, porque é com esse dinheiro que ele vai consumir, e portanto, também manter o PAC e as obras de investimento que gerem emprego e renda. No caso de empréstimo de bancos públicos, como pelo BNDES, a Caixa Econômica, o Fundo de Garantia, que haja o compromisso das empresas que são beneficiadas por esses subsídios, que eles tenham a obrigatoriedade de manter os empregos. É a contrapartida do empresário para ele ter acesso a um benefício mais facilmente.