Fórumcast, o podcast da Fórum
14 de março de 2016, 18h51

Defesa de Lula vai recorrer ao TJ-SP contra envio de ação do MP-SP para Justiça Federal em Curitiba

Advogados do ex-presidente sustentam que não há amparo legal para que o caso seja tratado por dependência como relativo à Operação Lava Jato

Advogados do ex-presidente sustentam que não há amparo legal para que o caso seja tratado por dependência à Operação Lava Jato

Por Redação

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, defensores do ex-presidente Lula e de seus familiares, anunciaram nesta segunda-feira (14/03) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que enviou para a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba a ação de promotores do Ministério Público de São Paulo contra Lula.

A juíza alegou que não há indício na peça acusatória de relação entre o ex-presidente e supostas fraudes que supostamente teriam sido cometidas pelo “núcleo Bancoop”, a “Operação Lava Jato” já investiga a suposta cessão e reforma do triplex no Guarujá para a família do ex-presidente e a suspeita de que haveria relação entre os benefícios e desvios de dinheiro na Petrobras.

Para contestar a decisão, os advogados sustentam que não existe elemento concreto que relacione a propriedade do apartamento com “desvios na Petrobras”, não existe consenso de que irregularidades na Petrobras, que é uma empresa de economia mista devam ser tratadas na Justiça Federal e não há motivo para que o caso seja investigado no Paraná, Estado que não tem relação com nenhum ato relacionado ao apartamento.

Veja também:  Desigualdade: Brasil é o país que mais concentra renda no 1% do topo da pirâmide

Eles afirmam que o ex-presidente e seus familiares não são donos nem têm relação com o referido imóvel e que “depoimentos opinativos” colhidos pelos promotores “não podem se sobrepor ao título de propriedade”. Os advogados afirmam ainda que acreditam que o Supremo Tribunal Federal deverá se manifestar sobre o caso pela competência para a justiça estadual paulista e pelo estabelecimento da escolha do promotor natural do caso por sorteio.

Leia o texto na íntegra:

A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela Juíza MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de  recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
 
Os fundamentos utilizados pela Juíza foram os seguintes:
 
(a) “não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”;
 
(b) “nos processos da ‘Operação Lava Jato’ são investigadas tanto a cessão do triplex no Guarujá ao ex-Presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel”;
 
(c) “a suspeita de acordo com o MPF nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobrás, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR”.
 
A realidade, todavia, é que:
 
(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);
 
(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;
 
(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;
 
(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;
 
(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.
 
Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.
 
Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural,  escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.
 
Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.
 
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins


Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum