Denúncia acusa Senac-SP de coagir professores a assinarem termo que livra instituição da responsabilidade caso peguem Covid

Ao assinar o documento, os professores "consentem" que foi oferecida a possibilidade de aula remota, mas que optaram pelo modo presencial

O grupo Covid na Escola, que monitora a situação sanitária dos trabalhadores da educação na pandemia, divulgou documento, atribuído ao Senac São Paulo, onde os professores liberam a instituição de futuras responsabilidades de saúde caso contraiam a Covid-19.

No primeiro parágrafo se lê: “…declaro, nesta e na melhor foram de direito, livre de qualquer vício de consentimento que, por decisão de cunho estritamente pessoal, quero retornar o trabalho presencial nas dependências do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – São Paulo”.

Na sequência, o documento que os professores têm de assinar, informa que “declaro mais, também livre de qualquer vício de consentimento, que foi oferecida a mim pelo Senac, por mais de uma vez, a possibilidade de permanecer em trabalho remoto, por residir com pessoas que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 e, mesmo assim, declinei da oferta, pois, reafirmo querer retornar o trabalho presencial, o que faço sob minha exclusiva responsabilidade”.

Por fim, ao assinar o documento, o trabalhador acabar por se obrigar “a cumprir todos os protocolos sanitários destinados ao enfrentamento da Covid-19, conforme informados pelas autoridades e pelo Senac, e a eximir o referido empregador de responsabilidade, quer seja essa no âmbito civil, trabalhista ou penal, na hipótese de vir a contrair a referida moléstia, quaisquer que sejam as consequências que venham a ocorrer em razão disso”.

Senac nega coagir professores e que termo é destinado aos profissionais do grupo de risco

À Revista Fórum, o Senac-SP, por meio de sua assessoria de imprensa confirmou a veracidade do documento que circula pelas redes, mas, ressaltou que ele é destinado aos professores que fazem parte ou vivem com pessoas do grupo de risco.

“Em relação ao termo de responsabilidade, esclarecemos que ele foi encaminhado apenas aos profissionais que fazem parte do grupo de risco ou que residem com quem se encontra na mesma situação, e que optaram voltar às aulas presenciais – mesmo não tendo sido convocados pela instituição”, declarou o Senac.

Em outro momento, a instituição afirma que respeita “dos órgãos competentes em relação ao retorno às aulas presenciais, inclusive, com diálogo aberto e constante com professores e o sindicato que os representa. Reforçamos que a instituição segue rigorosamente todos os protocolos sanitários e de segurança para garantir o bem-estar de toda a comunidade escolar nas atividades presenciais”.

Por fim, o Senac-SP diz que “durante todo o período de volta às aulas, os professores têm recebido acolhimento socioemocional e os que fazem parte do grupo de risco ou que convivem com pessoas que são deste grupo, não foram convocados a retornar ao ensino presencial”.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).