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O Ministério Público de Contas informou que vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão das contas do governo do presidente Jair Bolsonaro em razão das denúncias que surgiram contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten. O secretário teria montado um esquema de corrupção através da empresa FW Comunicação e Marketing, na qual ele é sócio majoritário.
O procurador Lucas Rocha Furtado informou aos jornalistas Fábio Fabrini e Julio Wiziack, da Folha de S. Paulo, que irá entrar com uma representação no TCU na próxima sexta-feira (17), quando termina o recesso de fim de ano do tribunal. A motivação da ação seria a denúncia de que Wajngarten recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Wajngarten assumiu o comando da Secom em abril de 2019. A partir daí, passou a ser o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Ele tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.
Band e Record entre outras
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade. “Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público”, afirmou, por meio de nota da Secom.