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23 de março de 2014, 12h08

Deputada entra com ação para suspender verba e concessão do SBT

Para Jandira Feghali um canal que recebe verba pública não pode ter entre os seus quadros jornalistas que incitam à violência

Para Jandira Feghali um canal que recebe verba pública não pode ter entre os seus quadros jornalistas que incitam à violência

Por Redação

A partir de uma ação movida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) estuda suspender a verba publicitária destinada ao SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Feghali alega que a emissora praticou apologia ao crime, à tortura e ao linchamento ao exibir o comentário da jornalista Rachel Sheherazade, que exaltou os “justiceiros” do Rio de Janeiro e defendeu a violência cometida com um jovem de 16 anos, acusado de furto.

De acordo com a deputada a Secom já declarou que concorda com o conteúdo da ação e que no momento estão estudando quais medidas tomar. A secretaria também informou que apenas o ministro Thomas Traumann é que pode afirmar, em nome da Secom, se a verba será suspensa ou não.

Em 2012, o SBT recebeu R$ 153,5 milhões de verba publicitária,a terceira maior. A primeira é da Rede Globo, com R$ 495 milhões e em segundo lugar, a Record com R$ 174 milhões. Jandira Feghali alega que o governo não pode subsidiar um canal que tem entre os seus quadros jornalistas que incitam a violência.

Mas, a deputada do Partido Comunista do Brasil não quer apenas o corte de verba publicitária do SBT. Feghali também entrou com um requerimento na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde pede a abertura de investigação e, em sua ação, a deputada diz que se o canal for considerado culpado que perca o direito à concessão pública.

Jandira declarou que não há “censura” em sua ação, mas, disse que uma “coisa é externar a sua opinião, outra é defender um crime. Não podemos ser coniventes com nenhum crime. O único poder capaz de julgar a proporcionalidade da punição é a Justiça, que dá direito de defesa. Temos de defender o estado democrático de direito”.

Além da ação da deputada Feghali, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), solicitou à Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo que investigue o conteúdo do discurso de Sheherazade. Ana Rita acredita que a jornalista incitou à violência e transgrediu os Direitos Humanos.


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