Deputado Reginaldo Lopes apresenta nova notícia-crime contra Bolsonaro na pandemia

"Desde o início da pandemia, Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde pública e de prevaricação, e o mandato registrou todos eles nas nossas ações junto ao STF"

Num documento de 14 páginas onde relata dados desde o início da pandemia e a conduta de Bolsonaro em boicotar o isolamento social e os protocolos de segurança, para evitar o contágio da Covid-19, o deputado Reginaldo Lopes (PT_MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal- STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma nova notícia- crime contra o presidente. Desta vez, a denúncia tem como foco a crise de Manaus. Na denúncia ele ponta que “a conduta do Presidente da República resulta em fatos típicos e juridicamente puníveis“, desde o início da pandemia da COVID-19 no Brasil.

A negligência e a má gestão do Governo Federal resultaram em um dos momentos mais tristes da história do Brasil quando, na capital do estado do Amazonas, Manaus, faltou suprimentos de oxigênio, insumo essencial para a manutenção da vida” (trecho da denúncia)

O deputado também denuncia que além de estimular a contaminação da Covid-19, Bolsonaro e o MS estimularam o uso de cloroquina, mesmo sem comprovação científica de sua eficácia e mesmo diante da OMS orientando sobre a ineficácia e os riscos do uso de cloroquina.

A Procuradoria Geral da República ignora o STF

O caminho das notícias- crime apresentadas à PGR segue via Supremo Tribunal Federa- STF. Desta vez não foi diferente, o documento protocolado em 08 de fevereiro foi encaminhado para Luiz Fux, presidente do STF (Leia a íntegra da última notícia-crime protocolada em 08/02/201). O pedido é que o Supremo intime a PGR a oferecer denúncia contra o presidente da República.

A primeira notícia-crime protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro foi ainda no início da pandemia (25/03/2020). Talvez se a PGR tivesse tomado alguma providência não teríamos mais de 241 mil mortos e quase 10 milhões de infectados. À época, a denúncia se deu pelo “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” do presidente da República, ignorando a gravidade da pandemia da Covid-19. A petição foi acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que encaminhou o documento à PGR.

Dia 4 de fevereiro, o deputado fez mais um aditamento à primeira notícia crime apresentada em março do ano passado, na qual solicita ao relator Marco Aurelio Mello que cobre manifestação da PGR, “para que se apure ao final a responsabilidade do Sr. Presidente da República em relação às imputações antes descritas, para que a conduta irresponsável e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública nacional, em seus atos e pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros“. Leia a íntegra do documento aqui.

Pela quarta vez, desde o início da pandemia, o deputado solicita que Mello, relator do caso, cobre a PGR para responsabilizar o presidente pela conduta danosa ao país na pandemia. Em todas as vezes, Mello cobrou a PGR que nunca deu resposta.

Não é possível que o presidente da República continue a infringir determinações do poder público, a desafiar os ditames da legislação penal e advogar contra a proteção de vidas humanas e o mérito das medidas das autoridades internacionais e nacionais de saúde de enfrentamento da pandemia do covid-19“, afirma o documento aditado à primeira notícia-crime.

Indignação e reunião de provas para a memória do Genocídio

Este blog conversou com o deputado Reginaldo Lopes que entende que este tipo de ação mais que provocar alguma reação de uma PGR que, sistematicamente, engaveta denúncias, é um modo de reunir provas da necropolítica levada a cabo pelo governo Bolsonaro.

Reginaldo Lopes lembra que está na lei que um presidente, a autoridade máxima do país, não pode agir contra determinações sanitárias: “O presidente não faz outra coisa senão encorajar e promover aglomerações, zombar da pandemia, infringir o poder público e receitar remédios que nem mesmo os próprios fabricantes garantem a eficácia.

Num país que era referência em imunização no mundo, com SUS, com Instituto Butantã, Fiocruz e 120 anos de história em vacinas, o deputado afirma que Bolsonaro deveria estar mobilizando toda a estrutura do Estado, para produzir as vacinas e garantir a estrutura de leitos pelo país. Ao contrário, as falas e ações de Bolsonaro resultam em uma “conduta criminosa que só poderia gerar em um colapso como o que estamos vendo em Manaus.“, lamenta o deputado e conclui:

Bolsonaro entregou o povo à própria sorte. Ao invés de não ajudar, atrapalhou. Poderia ter tido postura de estadista e arrancado elogios de todo o país, mas o compromisso com o negacionismo e com a política da morte foi mais forte. Desde o início, ele cometeu crimes contra a saúde pública e de prevaricação, e o mandato registrou todos eles nas nossas ações junto ao STF“, afirma o deputado.

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