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17 de julho de 2014, 16h58

Deputados querem que CNJ puna juiz que mandou prender ativistas

Parlamentares alegam que os mandados de prisão foram ilegais e visavam intimidar futuras manifestações

Parlamentares alegam que os mandados de prisão foram ilegais e visavam intimidar futuras manifestações

Por Redação

Os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) entraram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Flávio Itabiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, responsável pelos 26 mandados de prisão e de busca que resultaram na prisão de ativistas na véspera da final da Copa do Mundo.

Na ação, os parlamentares justificam que os mandados de prisão expedidos pelo magistrado foram um ato “de completa arbitrariedade e abuso de autoridade”. Afirmam também que as “as prisões e apreensões possuem um nítido caráter intimatório, sem fundamento fático ou legal que legitime a prisão, destinado a reprimir com o Direito Criminal a liberdade de expressão cidadã”.

O documento também critica o caráter preventivo das detenções “sem precedentes no regime democrático” e afirmam que as “prisões foram cautelares destinadas a reprimir delitos imaginários forjados pelos aparatos da repressão governamental”.

Dzoe ativistas que foram presos foram libertados na madrugada desta quinta-feira (17). Cinco ativistas ainda permanecem presos, entre eles Elisa Quadros, conhecida como “Sininho”.


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