O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, a pedido da defesa, um processo disciplinar contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ficou famoso ao dar carteira em guardas municipais, na cidade de Santos (SP), após se recusar a colocar máscara. À época, Siqueira, além da carteira, rasgou a multa emitida pelos servidores.
A defesa de Siqueira alegou que o magistrado está internado em clínica psiquiátrica para a realização de um tratamento de dependência química.
O desembargador Alex Zilenovski, em despacho proferido no último dia 26 de março, declarou, sobre a alegação da defesa de Siqueira de que está em tratamento para dependência química, que "o contrato trazido se encontra assinado tão somente pelo responsável pelo seu pagamento e representa prova apenas do negócio jurídico avençado, não se prestando a demonstrar o se estado de saúde".
Dessa maneira, o desembargador determinou que a defesa notifique o tempo de duração do tratamento com "informações pormenorizadas e atualizadas de seu quadro clínico", mediante declaração atestada pelo médico responsável pelo tratamento. O processo não especifica a dependência de Siqueira.
Além do processo que sofre após desacatar os guardas municipais da cidade de Santos (SP) quando, além de se recusar a colocar a máscara, rasgou a multa emitida pelos servidores e jogão no chão, Siqueira responde por mais de 40 procedimentos. Até este momento, o desembargador sofreu apenas uma advertência e quatro censuras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto de 2020, instaurou, de ofício, ou seja, sem provocação externa, processo administrativo disciplinar e afastou provisoriamente Eduardo Siqueira.
O advogado de Siqueira, Marco Antônio Barone Rabello, ao responder ao CNJ, afirmou que "os guardas municipais envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores, abusaram da autoridade e exigiram o cumprimento de obrigação sem amparo legal".
Sem máscara na praia, desembargador é multado e agride GCM,
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, desacatou um guarda municipal em Santos ao ser multado por insistir em desrespeitar o decreto que obriga a utilização de máscara em razão da pandemia de coronavírus. A cena foi gravada e viralizou nas redes sociais neste sábado (18).
Nas imagens, é possível ver o guarda abordar, com educação, o desembargador, que caminhava na praia sem máscara. “O senhor pode, por favor, colocar a máscara”, diz o guarda.