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08 de fevereiro de 2012, 19h13

Despejados de área produtiva, sem-terra enfrentam precariedade

Foto: MPF-TO

Despejadas do Acampamento Alto da Paz, famílias acabaram alojadas no Incra

Araguaína (TO) – Desde 3 de abril, as 100 famílias despejadas do Acampamento Alto da Paz, que fica a cerca de 40 km do município de Araguatins (TO), vivem um pesadelo. De acordo com relatos dos sem-terra que estavam acampados no local há mais de seis anos, a Polícia Militar (PM) do Tocantins agiu com truculência na retirada das famílias do local: diante de barracos revirados, mulheres e crianças teriam sido inclusive agredidas por agentes policiais, alguns deles encapuzados. O mandado de reintegração de posse da Fazenda Santo Hilário, onde o acampamento estava instalado, fora assinado em favor de Antônio Bento Borges pela juíza Nely Alves da Cruz, da Comarca de Araguatins, em 13 de fevereiro de 2009.

Os sem-terra foram levados para a Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Araguatins (TO). De acordo com Manoel Dias Lima, uma das lideranças do acampamento, parte das famílias foi procurar abrigo nas casas de parentes e conhecidos, mas 66 famílias – 206 pessoas, entre elas 60 crianças – permanecem no espaço, que não dispõe de estrutura para abrigar tanta gente, pelo menos até o início desta terça-feira (21). O local conta apenas com um único banheiro. "Devido às más condições do alojamento e também por causa da chuva durante o despejo, crianças e adultos adoeceram", acrescenta Manoel Dias.

O chefe da Unidade Avançada do Incra, Milne Freitas, afirmou à Repórter Brasil que a situação dos acampados é "indecente". Houve várias tentativas de transferência das famílias desamparadas para algum espaço mais adequado; o padre do município, Edson Neves Alves de Sousa, também chegou a intervir no caso. Além de representantes do Incra e da Igreja Católica, o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, João Batista Caetano, se deslocou até a região para tentar encontrar uma solução junto à prefeitura.

Nesta segunda-feira (20), representantes das famílias visitaram algumas áreas sugeridas para abrigar temporariamente o grupo, mas nenhuma decisão ainda havia sido tomada. As vítimas do despejo temem principalmente pela segurança dos acampados e pela educação das crianças, ou seja, não querem se deslocar para lugares distantes que dificultem o acesso às escolas.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ludmila Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), visitou as famílias retiradas do acampamento e classificou as condições do alojamento provisório como "inadequadas". Ela destacou que ordens judiciais devem ser cumpridas respeitando as diretrizes estabelecidas pela própria autoridade policial.

A Diretriz nº 02/2008 da PM determina que o comandante deve comunicar diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos quando do cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse. Não houve notificação de entidades da sociedade civil no caso em questão.

Contudo, o tenente Cleiber Levy, chefe da assessoria de imprensa da PM do Tocantins, informou à Repórter Brasil, que a diretriz foi cumprida, sem fornecer destalhes adicionais. Segundo ele, a PM agiu "somente para garantir a segurança do oficial de justiça que atuava no local e todas as nossas atuações têm sido desenvolvidas buscando ao máximo, não só preservar a lei, como também cumpri-la". Na ocasião, admite Cleiber, a Polícia Civil também "cumpriu vários mandados de busca e apreensão e de prisão" contra alguns integrantes do acampamento, evidenciando o emaranhado das ações policiais.

A partir das denúncias dos movimentos sociais, a Ouvidoria Agrária Nacional cobrou esclarecimentos ao comandante geral da PM, Joaidson Torres de Albuquerque e ao comandante da PM na região de Araguatins, major Hoel Alves Lima. A Ouvidoria solicitou ainda providências cabíveis ao promotor de Araguatins, Gustavo Dorela, que está colhendo depoimentos para servir de base a ações. Ele reservou horários exclusivos e pediu reforço extra para receber os membros da comunidade despejada na Promotoria de Justiça em Araguatins, que também ouvirá os policiais envolvidos na ação.

Leia a íntegra na Agência Repórter Brasil.


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