Escrito en
GLOBAL
el
A Argentina está sendo levada a entrar em uma nova crise econômica por uma decisão jurídica dos EUA
Por Vanessa Baird, em New Internationalist | Tradução: Vinicius Gomes
“Poucas pessoas de fora terão muito simpatia pela situação da Argentina”, escreveu o The Economist, comentando a vitória nos tribunais dos abutres, nessa semana.
Todavia, é difícil imaginar qualquer “pessoa de fora” não pensando ser ultrajante que a população de qualquer país seja prejudicada em nome de uma recompensa exorbitante que os especuladores que compraram essas dívidas de risco por valores baixíssimos, com o objetivo de ganhar toneladas de dinheiro.
Esses fundos-abutres podem agora forçar a Argentina a entrar em uma moratória técnica na próxima semana, engatilhando uma crise econômica.
Enquanto 83% dos credores da Argentina concordaram em reestruturar a dívida (e ainda assim fizeram um alvoroço) após o colapso financeiro do país em 2001, uma pequena minoria de especuladores de fundos-abutres se recusou a aceitar o acordo. Estes exigiram o retorno de 1 dólar dos títulos de risco que eles compraram por apenas 12 centavos. Agora, a Suprema Corte dos EUA rejeitou ouvir o apelo da Argentina contra a corte de Nova York que deu ganho de causa aos especuladores e disse que o país precisa pagar imediatamente a dívida de 1 bilhão e 300 milhões de dólares que a Argentina supostamente tem.
A diretora da Jubilee Debt Campaing – organização civil britânica que luta pelo perdão de dívidas externas – disse: “A decisão da Suprema Corte coloca o lucro de especuladores financeiros à frente da justiça arriscando a Argentina a entrar em uma nova crise. Os fundos-abutres nunca emprestaram dinheiro algum para a Argentina, eles apenas especularam em cima de sua dívida quando o país estava de joelhos, e agora eles estão buscando um lucro de 1000%. A decisão confirma que o sistema de negociata envolvendo dívidas externas é fatalmente falho. Se a Argentina optar pela moratória ao invés de ceder à extorsão – como qualquer nação democrática tem toda a justificativa em fazê-lo – as pessoas com consciência ao redor mundo irão apoia-la”.
O próximo pagamento da Argentina, de acordo com renegociação, está marcado para 30 de junho. O que significa que o país tem até a próxima segunda-feira para decidir se paga aos fundos-abutres também, ou interrompe o pagamento de todas as dívidas – pois é isso que a lei norte-americana requer, de acordo com o arcaico argumento jurídico de “pari passu” , onde se exige “tratamento igual” a todos os credores.
Martin Wolf, escrevendo no Financial Times, faz um bom ponto: “Não sou advogado, mas para mim a ideia de tratamento igual significa tratar casos da mesma maneira. Ainda assim, os casos dos credores que aceitaram a renegociação e os especuladores de fundos-abutres não são iguais. Ao forçar o devedor a tratá-los como iguais parece errado. Além do mais, o argumento de que estes estão ajudando os argentinos ao punir o seu governo corrupto é absurdo. Pior ainda, se a Argentina acabar forçada a pagar inteiramente essas dívidas, o custo cairá sobre os argentinos e essa extorsão está sendo apoiada pelo judiciário dos EUA”.
O governo argentino, enquanto isso, está contando com um período de 30 dias após a próxima segunda-feira, de acordo com o periódico de Buenos Aires Pagina 12. Apelando por mais tempo – e mais bom senso – o ministro da Economia, Axel Kicillof, se dirigiu nessa semana às Nações Unidas, pedindo por condições “iguais e justas” na negociação com os abutres em um painel da ONU.
Além do mais, o pior seriam as implicações a longo prazo por todas as reestruturações da dívida e do sistema financeiro internacional. A decisão da Corte poderia impactar em todos os países altamente endividados, como Grécia, Irlanda e Jamaica – razão pela qual o próprio FMI está tão preocupado.
A agência sobre comércio da ONU, a UNCTAD emitiu uma declaração dizendo que a decisão das cortes norte-americanas sobre a dívida da Argentina danifica a imunidade soberana e não está nem mesmo de acordo com a própria lei dos EUA a respeito.