Dilma Rousseff defende fim dos autos de resistência

Em ato pelo dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a presidenta declarou que é preciso acabar com "a ficção do auto de resistência" Por Redação Durante o Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrido neste sábado (13), na cidade Nova Lima, em Minas Gerais, a presidenta e candidata presidenta à reeleição, Dilma Rousseff (PT), se declarou favorável a lei que coloca fim aos autos de resistência. "Acredito ser fundamental que a gente faça a lei contra os autos de resistência. A lei tem que acabar com ficção do auto de resistência", declarou Rousseff. Dilma Rousseff defendeu a necessidade de se regulamentar a aplicação dos autos de resistência. "O jovem morto porque resistiu é uma violência insuportável, indesejável e que nós não podemos concordar", disse a presidenta. No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código Penal e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, por exemplo, policiais. O auto de resistência é um mecanismo legal que autoriza a atuação contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada. Para o movimento social, tal mecanismo é um dos principais responsáveis pela morte de jovens da periferia. Segundo o PL que tramita no Congresso Nacional, se aprovado, não será permitido o emprego da força, a não ser quando for indispensável, em caso de resistência ou fuga. O projeto também propõe que os casos sejam investigados e veta transporte de vítimas em confronto com agentes. O PL também propõe a substituição dos termos "autos de resistência" e "resistência seguida de morte" por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" e "morte decorrente de intervenção policial". Foto: Coligação Com a Força do Povo