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Presidenta sancionou o Marco Civil e defendeu a quebra do monopólio do controle da internet. "Para que a a governança da internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento"
Por Redação
O Marco Civil da Internet, aprovado ontem (22) pelo Senado, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), durante discurso de abertura do NETmundial. "Direitos garantidos offline têm que ser garantidos online", declarou Dilma.
O evento, que ocorre em São Paulo até amanhã, tem como objetivo discutir princípios da governança global da internet. Estão presentes representantes de 91 países, entre eles, ministros, empresários, ativistas, figuras importantes ligadas ao desenvolvimento da rede - como Tim Berners-Lee, criador do World Wide Web - e estudiosos do tema.
Em sua fala, Dilma destacou a importância dos princípios que servem de base à lei: liberdade de expressão, privacidade e neutralidade da rede. Comentou também sobre a forma colaborativa com que a proposta foi pensada. "Na elaboração do nosso Marco Civil, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições", lembrou.
A presidenta exaltou o papel da universalização do acesso à rede. "O Brasil deu um grande passo no processo pelo qual incluímos e garantimos renda a uma parte da nossa população. Tão importante quanto a renda, é o acesso a internet. É a garantia de uma sociedade com cidadãos que têm opiniões próprias e que as expressam", disse.
Para Dilma, o estabelecimento de diretrizes globais para a gestão da internet são fundamentais ao fortalecimento do ciberespaço. "Nós acreditamos que o espaço cibernético deve ser um território da confiança, dos direitos humanos, da cidadania, da colaboração e da paz. Para atingir esses objetivos, precisamos pactuar princípios básicos que norteiem a governança da internet", afirmou.
Para tanto, defendeu a quebra do monopólio do controle da internet, que, em termos globais, fica a cargo das nações desenvolvidas. "Para que a a governança da internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento. Precisamos remover as barreiras visites e invisíveis à participação das populações de cada país", apontou.
Foto de capa: Foto: Roberto Stuckert Filho/PR