Disputa partidária nas políticas de ação afirmativa

Sob a imagem de uma política inovadora, o governo paulista traz uma proposta prematura e malplanejada que desconsidera os estudos nacionais e internacionais sobre o modelo de cotas, apenas com o objetivo de se diferenciar do governo federal Por Maria Fernanda Pinto e Pablo Ortellado Em resposta à política federal de cotas, o governo do estado de São Paulo está propondo uma política afirmativa alternativa para as suas universidades (USP, Unesp e Unicamp). Embora ainda não tenha sido devidamente publicizada, documentos que circulam nos meios administrativos das universidades apresentam as características principais de um proposto Programa de Inclusão Social com Mérito do Estado de São Paulo (Pimesp): uma política de metas para ampliar a participação de estudantes das escolas públicas (e, dentro deste grupo, a presença de negros, pardos e indígenas) e a criação de um Instituto Comunitário de Ensino Superior (ICES) que daria acesso à universidade de maneira alternativa ao vestibular. A proposta apresenta em linhas gerais o programa elaborado pelo governo do estado em conjunto com os reitores que consiste em alcançar em três anos (2016) a meta de ter, em cada curso e turno, 50% de estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública, dos quais 35% (17,5% do total) seriam negros, pardos e indígenas. Em 2012, dos matriculados na USP, 28,4% vieram de escolas públicas e 7,39% vieram de escolas públicas e se declaram negros, pardos ou indígenas. Assim, o objetivo da USP seria apenas alcançar a diferença entre esses valores e a meta. Para atingir o que resta da meta, são propostos dois instrumentos: um impreciso Plano Institucional de Recrutamento que buscaria ampliar o número de candidatos com essas características nos vestibulares já existentes e a criação de um instituto, inspirado nos community colleges americanos, que criaria uma segunda porta de entrada (e um degrau adicional) para as universidades e para a Fatec. A proposta estipula que 40% da meta seja cumprida pelo instituto e os outros 60% pela política de recrutamento. O Instituto Comunitário (ICES) teria duas mil vagas anuais inteiramente preenchidas por estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública, metade dos quais seriam negros, pardos e indígenas. As duas mil vagas correspondem a apenas 4,5% das vagas existentes no sistema de ensino superior público paulista. O acesso ao instituto se daria pelo ENEM e o curso seria majoritariamente à distância, por meio da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). O curso seria de dois anos, com 9 disciplinas semestrais, totalizando carga horária semestral de 400 horas. Além da alta carga horária à distância, o curso traz um recorte de disciplinas malplanejado, estruturadas em blocos principais com línguas (10 disciplinas), matemática e ciências exatas (10 disciplinas) e disciplinas técnico-administrativas (10 disciplinas). Como o objetivo do curso seria capacitar os estudantes alçados por políticas afirmativas para entrar na universidade “com mérito”, é de estranhar que sejam oferecidas tantas disciplinas de gestão e que não existam disciplinas de humanidades como História e Geografia. [caption id="attachment_22072" align="alignright" width="300"] (Marcelo Camargo/ABr)[/caption] Os alunos que forem aprovados no primeiro ano do ICES poderão optar por se matricular na Fatec, caso ela abra vagas. No entanto, é bastante improvável que isso aconteça, pois a Fatec já supera a meta proposta, tanto de ingressantes de escola pública (74,78% dos seus estudantes), como de negros, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas (20,4% dos estudantes). No final do segundo ano, os alunos remanescentes (isto é, aqueles que não evadiram do ensino à distância, que não foram reprovados e que não ingressaram na Fatec), se tiverem rendimento superior a 70%, poderão optar por ingressar numa das três universidades estaduais paulistas, apenas nos cursos que ofertarem vagas para o ICES com o objetivo de cumprir a meta. Os que não quiserem ou não puderem ingressar na universidade, receberão um diploma de curso superior sequencial (sem graduação). Sob a imagem de uma política inovadora, o governo paulista traz uma proposta prematura e malplanejada que desconsidera os estudos nacionais e internacionais sobre o modelo de cotas, apenas com o objetivo de se diferenciar do governo federal. A proposta do Instituto Comunitário é pequena, mal orientada e desestimula o acesso à universidade (por meio da altíssima evasão da Univesp e dos estímulos para que os estudantes ingressem no ensino técnico ou se contentem com um curso superior sequencial). Já a proposta do programa de recrutamento é absolutamente vaga e parece ser apenas a continuidade das ineficazes políticas afirmativas que as universidades paulistas já desenvolvem. -------------------------------------- Maria Fernanda Pinto é diretora do Associação dos Pós-Graduandos da USP-capital Helenira “Preta” Rezende. Pablo Ortellado é professor do curso de Gestão de Políticas Públicas e do programa de pós-graduação em Estudos Culturais da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.