Uma das preocupações da Anistia Internacional são as violações de DH praticadas ano passado contra manifestantes que participavam de marchas e ações nas ruas do país
Por Natasha Pitts (Publicado por Adital. Foto por http://www.flickr.com/photos/25570466@N05/)
Por motivo do cumprimento de dois anos de mandato presidencial de Sebastián Piñera, a Anistia Internacional (AI) remeteu ao mandatário, no início desta semana, uma carta avaliando os "avanços, retrocessos e desafios na situação dos Direitos Humanos no Chile”. Além de fazer recomendações e críticas, a missiva também reconhece os pontos positivos em matéria de DH.
Alguns dos pontos avaliados positivamente pela organização foram a entrada em funcionamento do Instituto Nacional de Direitos Humanos e a publicação do informe da Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura (Comissão Valech II), criada para esclarecer a identidade dos que foram encarcerados e sofreram torturas por razões políticas, por parte do Estado, entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990,durante a ditadura militar de Augusto Pinochet.
Em contrapartida, AI aponta que uma de suas preocupações são as violações de DH praticadas ano passado contra manifestantes que participavam de marchas e ações nas ruas do país. Os manifestantes denunciaram à Anistia uso excessivo da força por parte da polícia, uso inadequado de gases lacrimogêneos e canhões de água, detenções arbitrárias e informes de tortura e maltrato, espancamentos e ameaças de violência sexual.
"Anistia Internacional reconhece o difícil contexto em que o corpo de carabineiros deve atuar e também reconhece que os Estados estão obrigados a manter a ordem pública. No entanto, o Estado chileno tem a obrigação de cumprir com esta responsabilidade de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, as quais regulam o uso da força por parte de funcionários encarregados de fazer cumprir a lei”, sublinha a organização.
Ainda com relação aos protestos sociais, AI teme a possibilidade de aprovação da ‘Lei que Fortalece o Resguardo da Ordem Pública’, conhecida como ‘Lei Antitomas’, Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Piñera com a intenção de "resguardar a ordem pública”. A redação do projeto, para Anistia, está aberta a interpretações que podem levar a vulnerações aos DH e afetar a liberdade de expressão, reunião, associação e circulação.
A situação dos povos indígenas também é lembrada na carta a Piñera, já que o país não avançou o quanto deveria. Apesar de ter votado a favor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais (Convênio 169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Estado ainda não concretizou ações que levem ao cumprimento dos princípios advertidos em tratados internacionais.
Uma das principais demandas que precisam ser cumpridas é assegurar que povos indígenas e originários sejam consultados sobre as atividades que os afetem. Outro ponto que precisa ser cumprido definitivamente é o fim da aplicação indiscriminada da chamada "Lei Antiterrorista” para julgar os Mapuche. AI revela ainda mais preocupação com a ilegal aplicação desta lei contra menores de idade.
Quando se fala em Direitos Humanos não se pode deixar de lembrar as situações enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros. Por isso, Anistia defende que o Chile adote uma legislação integral, que castigue não apenas quem pratique discriminação em razão de identidade sexual, mas também discriminação em virtude do sexo, origem étnica, nacionalidade, sexo ou crenças religiosas.
A organização aguarda o desenrolar do debate sobre o projeto de Lei que cria uma Subsecretaria de Direitos Humanos e que abarcaria a criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos. Anistia espera que estes processos possam realmente promover e proteger os DH no Chile e que tenham a participação de organizações da sociedade civil.
Para ler a carta enviada pela Anistia Internacional ao presidente Piñera, acesse:http://www.amnistia.cl/web/sites/default/files/CARTA%20A%20PRESIDENTE%20SEBASTIAN%20PI%C3%91ERA_0