Segundo Cícero Rufino Pereira, as maiores ocorrências estão nas carvoarias do estado
Por Mikaele Teodoro
Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e do Fórum de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (FSSHT-MS) flagrou 30 trabalhadores paraguaios em condições degradantes de trabalho e um trabalhador menor de 18 anos em carvoarias que já foram fornecedoras da MMX, localizadas no município de Porto Murtinho no Mato Grosso do Sul. A visita técnica foi realizada nos dias 5 e 6 de julho, para verificação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e condições de trabalho nas carvoarias.
[caption id="attachment_16853" align="alignleft" width="432" caption="MPT encontra Condições de trabalho e sobrevivência irregulares no MS (Foto: MPT/MS)"]
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Na fazenda Dannemann/Maracujá, foram encontrados além de trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, um menor de 18 anos. Para o procurador do trabalho Cícero Rufino Pereira, responsável pela investigação, o trabalho em carvoaria é considerado uma das “piores formas de trabalho infantil, e o caso pode ser caracterizado como trabalho escravo infantil”.
Além dessas, foram encontradas diversas irregularidades nos alojamentos, nas instalações sanitárias e elétricas, além da falta de equipamentos de proteção individual, bem como caminhão de transporte de madeira em péssimas condições, trazendo risco de acidente de trabalho.
Pereira explica que casos como esses são recorrentes no estado por conta da instalação de siderúrgicas que são abastecidas pelo carvão produzido na região, e também por conta das grandes plantações de cana-de-açúcar. “É bem comum encontrar trabalho escravo no Mata Grosso do Sul. No caso da cana-de açúcar, o número de ocorrências tem diminuído por conta da mecanização do corte. No entanto, ainda existem muitos trabalhadores em condições de escravidão nas inúmeras carvoarias do estado”.
Na Fazenda Canudo/Pagliosa, que possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o ministério, também foram encontradas irregularidades. Lá, o MPT e o FSSHT encontraram 30 trabalhadores paraguaios sem qualquer tipo de documentação e direito trabalhista.
“Este tipo de prestação de serviço por trabalhador estrangeiro é ilegal; pela forma que foram trazidos do Paraguai, bem como pelas condições degradantes em que estavam trabalhando, caracteriza o tráfico internacional de pessoas, na modalidade trabalho escravo", esclarece o procurador.
Pereira ainda alerta para uma prática que vem se fortalecendo na região. Segundo ele, o uso da mão de obra de paraguaios na construção civil está crescendo cada vez mais, de forma totalmente ilegal e irregular. "Segundo a lei, isso é considerado tráfico internacional de pessoas”, frisa.
Para ele, isso vem se tornando comum devido ao “Efeito Fronteira”, como define. “A fronteira por si só já gera a migração de trabalhadores que a atravessam para prestar serviços no outro país e isso ocorre por conta da pobreza no lado paraguaio”, diz. De acordo com ele, os trabalhadores devem possuir um “documento de fronteiriço ou outro que os regularize aqui no Brasil e a partir daí ser tirada a carteira de trabalho para então serem registrados com todos os direitos oferecidos pela nossa legislação”.
Após a verificação de todas as condições encontradas, o Ministério Público do Trabalho está notificando os proprietários das fazendas/carvoarias para tomarem providências imediatas para sanar as irregularidades e ilegalidades. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Conselho Tutelar de Porto Murtinho também estão sendo notificados para providências. Estuda-se ainda a notificação de outros órgãos, além da convocação das carvoarias, juntamente com o sindicato de trabalhadores da categoria e o Sindicarv, sindicato da indústria do carvão de MS, para audiência em Campo Grande, que deve acontecer no próximo dia 19.
Fiscalização e ações preventivas
Segundo Rufino, em geral, a fiscalização acontece a partir de denúncias, quando se forma um grupo móvel de agentes de dois ou três estados para fazer a verificação e encaminhamentos. Também é comum serem descobertas irregularidades por meio de uma ação preventiva do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho, formado por diversos órgãos públicos que acabam por descobri-las, como aconteceu nesse caso de Porto Murtinho.
O procurador defende o aumento de ações preventivas no país. “Já tentamos uma prática que havia dado certo na MMX, após ser encontrado diversas irregularidades em suas propriedades, não só em relação ao trabalho, mas também na área ambiental, visitamos as carvoarias que lhe prestavam serviços, orientando os carvoeiros e prestando esclarecimentos com profissionais capacitados", relatou.
Infelizmente o termo de compromisso foi descumprido e os resultados foram perdidos, mas, para Rufino, a prevenção é o caminho: “É algo que sabemos que dá certo e só precisa ser empregado mais profundamente”.
Denúncias de situações de irregularidades podem ser feitas no portal do Ministério.