Fórum Educação
21 de janeiro de 2020, 21h18

“É o terraplanismo jurídico”, diz Pedro Serrano sobre denúncia contra Glenn Greenwald

De acordo com o professor de direito constitucional, a denúncia do MP contra Glenn Greenwald faz parte de "uma nova forma de autoritarismo" que não se utiliza de ditaduras ou Estado de exceção, mas de "medidas de exceção praticadas no interior da democracia"

O jurista Pedro Serrano. Foto: Divulgação

Na avaliação de Pedro Serrano, que é advogado e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald faz parte de uma “nova forma de autoritarismo do século XXI, que não são mais ditaduras ou governos de exceção, mas medidas de exceção praticadas no interior da democracia”. O comentário foi feito em entrevista à Fórum transmitida ao vivo pelo YouTube na noite desta terça-feira (21).

“Na América Latina e no Brasil tem se utilizado do sistema penal comum para realizar esse intento político”, disse o jurista.

O advogado explicou que, apesar de o alvo agora ser Glenn Greenwald, as consequências desse ato do MP devem ser mais amplas. “Uma coisa que eu queria destacar é que esse procurador, mas não só ele, há toda uma estrutura dentro das instituições, em que qualquer crítica ou desagrado ao Moro é respondido com processo-crime, criminalização, tentativa de prisão, de tentar desmontar a imagem de advogados, de jornalistas… Basta você exercer a crítica”, pontuou.

De acordo com o professor, a decisão do procurador Wellington Oliveira consiste em um “terraplanismo jurídico”. “Eu li o texto da denúncia. É incrível a dissintonia quase esquizoide entre o diálogo que é captado por eles, que é apresentado como prova, e as conclusões e a suposta ‘interpretação’ do procurador, que é uma interpretação absolutamente divorciada do que tá descrito nos diálogos. É o terraplanismo jurídico. É o sujeito observar o fato e negar o fato”, comparou.

Sobre a possibilidade de enquadrar o caso na Lei de Abuso de Autoridade, Serrano respondeu: “Creio que estaria enquadrado, teoricamente. Ele está acionando a Justiça Criminal de uma forma absoluta e evidentemente infundada”. Contudo, o jurista destacou que há uma falha na lei, já que a ação deve ser aberta pelo próprio Ministério Público.

Na entrevista, o jurista ressaltou ainda a necessidade de se perceber que essa denúncia não é um caso isolado. “Temos entender que isso não é um ataque ao Glenn. Como não é ao Lula, ou ao Felipe Santa Cruz, às pessoas que estão sendo atingidas quase todos os dias por esse tipo de medida. É um ataque à democracia, aos direitos, à constituição e à vida civilizada”, declarou.

Serrano também afirmou que “a grande máquina autoritária que está sendo montada nesse país não passa nem pelo Executivo”, explicando que, embora culpe-se Bolsonaro por algumas questões, determinadas medidas não são e nem poderiam ser tomadas pelo presidente. “Esse processo não vai paralisar por forma técnico-jurídica”, diz.

De acordo com o jurista, quem tem “segurado as pontas da democracia”, no momento, não é a oposição, que se mostra fragilizada, mas sim as instituições jurídicas que se opõem a esse processo.

Assista à integra da entrevista.

A denúncia

O procurador Wellington Oliveira denunciou Glenn Greenwald, na Operação Spoofing, por 176 invasões de dispositivo informático e associação criminosa. Segundo o MPF, o jornalista auxiliou e orientou hackers durante o período das invasões. As mensagens de autoridades vazadas serviram de base para a série de reportagens Vaza Jato.

O editor do Intercept, no entanto, sequer foi alvo de investigação da Polícia Federal que, ao analisar as mesmas mensagens que basearam a denúncia do MP, inocentou Glenn. “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”, disse a PF em relatório.

Repercussão

Pelas redes sociais, diversas figuras da cena política criticaram a atuação do MP no episódio. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa de Glenn e disse que “jornalismo não é crime”. Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff também criticaram Oliveira e disseram que houve um atentado contra a liberdade de imprensa.

Posição do The Intercept

Em nota publicada nesta tarde, o The Intercept considerou que o MP adotou um papel “claramente político” e denunciou uma tentativa de cerceamento de liberdade de expressão. “Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse”, disse o veículo.

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