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Pesquisador afirma não ver motivos para as prisões e que o Estado promove "rastreamento ilegal" dos computadores dos ativistas
Por Marcelo Hailer
Duas ações ocorridas nesta quarta-feira (11) na cidade do Rio de Janeiro geraram temor e discussões nas redes sociais. A primeira aconteceu pela manhã, quando se teve a notícia de que a ativista Elisa Quadros (conhecida como Sininho) foi presa e teve o seu computador apreendido pela Polícia Civil. Além dela, também foram presos a advogada Eloisa Samy e o cinegrafista Thiago Ramos. Todos foram encaminhados à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
Mais tarde foi a vez da jornalista Rebeca Mafra ter a sua casa invadida. Mafra estava no seu trabalho, quando o porteiro de seu prédio lhe telefonou para informar que um delegado queria entrar em seu apartamento. O agente disse que, se ela não estivesse em sua casa em 15 minutos, iria invadir. Por sorte, uma vizinha da jornalista tinha a chave e abriu o apartamento.
De acordo com o depoimento de Rebeca Mafra à Fórum, o seu apartamento foi todo revirado e seus equipamentos eletrônicos confiscados pela Polícia Civil. Mafra e mais quatro ativistas são alvo de uma ação movida pelo pré-candidato à presidência Aécio Neves, acusados de promoverem difamação à imagem do senador na internet. A jornalista nega e diz que nunca falou nada de Aécio Neves nas redes sociais.
O sociólogo e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu disse que o que está ocorrendo é inconstitucional e mira as bases elementares da liberdade e afirma que as “máquinas dos ativistas são rastreadas ilegalmente”. Sobre a prisão da ativista Elisa Quadros e seus colegas, Amadeu afirma que não existe motivo para tal.
“Por que eles estão sendo detidos agora? Eles são perigosos? Eles não têm endereço certo? Eles precisam ser detidos por quê? Eles são condenados? Não há nenhuma possibilidade constitucional dessa prisão, ela mais parece uma prisão dos famosos mecanismos da ditadura, de prisão para averiguação e isso é um absurdo”, critica o sociólogo.
Fórum – Como você avalia a prisão dos ativistas no Rio de Janeiro?
Sérgio Amadeu - Aparentemente, é uma ação que está ocorrendo para evitar que pessoas possam organizar protesto e para intimidar possíveis manifestantes. Essa é uma atitude lamentável, porque ela confirma que onde a Fifa vai realizar a Copa ela constrói um Estado de Exceção.
Fórum – É uma ação inconstitucional?
Amadeu - Em nossa Constituição não existe crime de organização de manifestações, isso é uma aberração constitucional. E prender alguém previamente porque poderia organizar um protesto e para isso contar com o apoio do Ministério Público (MP) e com a estrutura da polícia, isso mostra que nós estamos fragilizando a nossa democracia e isso é muito grave.
Não é aceitável em hipótese alguma que esses ativistas sejam presos nesse momento, na véspera da abertura da Copa. Não aceito a ideia de que é uma operação especial, pois o Estado pode mentir, assim como faz o governo norte-americano, ou seja, mentira em cima de mentira para justificar as ações do Estado.
Por que eles estão sendo detidos agora? Eles são perigosos? Eles não têm endereço certo? Eles precisam ser detidos por quê? Eles são condenados? Não há nenhuma possibilidade constitucional dessa prisão, ela mais parece uma prisão dos famosos mecanismos da ditadura, de prisão para averiguação e isso é um absurdo.
Se alguns que acham que a Copa não tem problema e que não deveria ter protesto, estas pessoas têm todo o direito de achar isso. Mas, se elas são democráticas, elas não podem concordar com essa prática de prevenção à liberdade de expressão e de manifestação. Isso me lembra muito do governo do Aécio Neves em Minas Gerais que agia para calar a boca da imprensa e agia previamente para demitir jornalistas.
Não importa qual governo seja, nós sabemos que as liberdades fundamentais são alicerce de uma prática democrática. Não podemos aceitar em nenhuma hipótese a sua supressão.
Fórum - Há outras coisas estranhas nesse caso: quem prendeu foi o braço de crimes de informática da Polícia Civil e coincidentemente no mesmo dia em que a ativista Elisa Quadros ia depor contra um major e os computadores dos ativistas foram apreendidos.
Amadeu - Eles rastreiam ilegalmente a rede dos ativistas, invadem as máquinas das pessoas e, provavelmente, eles (os ativistas) poderiam estar trocando e-mails pra organizar uma manifestação e aí eles são previamente presos pela polícia do governador do Rio, o que caracteriza uma série de violações contra os direitos civis e, como falei anteriormente, e o filósofo Giorgio Agamben também diz que, desde o 11 de setembro, vivemos um estado de exceção e esta do ação do governo do Rio de Janeiro caracteriza isso.
E agora eu estou aguardando o pronunciamento do ministro da Justiça para dizer que esta ação é ilegal. Pois, uma ação prévia é extremamente grave, invadir contas de e-mail, interceptar contas de pessoas pra dizer ‘tá vendo, eles estão organizando manifestações contra a Copa, por causa disso, eu vou agir’. Por mais que eles digam que não, tudo indica que foi isso.
Fórum – A Polícia Civil disse que não vai dar informações sobre o caso, pois o mesmo corre em segredo de justiça.
Amadeu – Isso é típico da ditadura militar, é uma situação kafkaniana, na qual nós não podemos fazer porque nós estamos sendo agredidos, vigiados. E eu volto a questionar: por que eles estão fazendo uma detenção agora? Elas são condenadas? Elas podem fugir do país? Elas estão em lugar incerto e não sabido? Não, nenhum indicador que pudesse efetuar essa prisão. Essa prisão é ilegal e típica do Pezão (governador do Rio de Janeiro) e da camarilha do PMDB do Rio.