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02 de fevereiro de 2012, 09h48

E não é que tucanaram a lei do piso nacional?

Aprovada em julho deste ano, a lei do Piso Salarial Nacional dos professores é uma conquista história dos professores e pode representar o primeiro passo para uma série de modificações necessárias para valorizar a educação pública do país. A nova lei, além de institucionalizar uma remuneração mínima para a categoria no valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, garante que 33,3% das horas sejam destinadas a atividades extra-aula. O assunto é abordado em matéria da Fórum de outubro (em bancas a partir do dia 15) e não deixa dúvidas: garantir esse um terço da jornada para a preparação das aulas, correção de atividades e formação continuada será o grande desafio da categoria.

Na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi preparada uma contra-proposta pedindo a revisão da lei no Congresso Nacional e no Senado. A nova “idéia” é a decisão do governo José Serra (PSDB) de contabilizar como horário para atividades extra-classe os intervalos de dez minutos entre as aulas na rede estadual.

A medida, segundo informações do jornal Folha de São Paulo, foi tomada para ajustar a rede à Lei do piso. Na mesma matéria, o autor do projeto de lei, o senador Cristovam Buarque (PDT), afirma que a nova interpretação do governo paulista "é uma farsa". O parlamentar ainda questiona: "como o professor vai corrigir provas, preparar aulas, em dez minutos?”. E declara o óbvio. “Esse período é para ele tomar água, ir ao banheiro."

Segundo a Secretaria de Educação de São Paulo, se não considerasse o intervalo, teria de gastar R$ 1,4 bi com novos professores. Informação controversa, uma vez que os custos adicionais do piso salarial deverão ser arcados em conjunto com a União. Agora, com a nova “adequação”, a proporção de atividades extra na rede estadual subiu de 17,5% para 31% da jornada.

Ou seja, após implementar metas, introjetar a política neoliberal e congelar o salário da categoria agora a pedagógica tucana quer acabar com o café e xixi dos professores…


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