Em greve há 13 dias servidores de Florianópolis reúnem 5 mil em protesto

Judiciário e mídia local se aliam ao prefeito de Florianópolis no projeto de privatização da Comcap

Em 15 de janeiro o prefeito Gean Marques Loureiro encaminhou, às pressas e em pleno recesso, à Câmara Municipal o Projeto de lei n.18.170 /2021, intitulado “Mensagem 02/2021”, que visa alterar a Lei 7.503/2007.

O legislativo aprovou o PL em sessão extraordinária na terça (26/01) com 13 votos favoráveis e oito contra a proposta. Imediatamente o projeto foi sancionado pela prefeitura. Contra o PL, os servidores iniciaram a paralisação em 18/01.

Entre corte de direitos, aumento da participação da iniciativa privada dentro do serviço público, liberando para as empresas privadas a limpeza pública, em seu Artigo 3°, o PL retira a autonomia do Conselho Municipal de Educação – CME, colocando-o sob a intervenção da prefeitura, permitindo que o Secretário de Educação vete decisões do CME: Art. 3º (…) Parágrafo único. Após a análise do Conselho Municipal de Educação, não acatadas as indicações de alterações, o Secretário Municipal de Educação, caso considere as decisões do Conselho Municipal de Educação contrárias ao interesse público, vetá-las-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data de recebimento, e comunicará os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao Presidente do Conselho Municipal de Educação”.

Além disso o PL prevê a entrada de representantes da iniciativa privada no Conselho, como: representantes do Comitê Metropolitano de Desenvolvimento; Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Câmara de Dirigentes e Lojistas de Florianópolis (CDL); Associação das Empreendedoras Micro e Pequenas Empresas e de Empreendedores; Sindicado de empresas de serviços contábeis, assessoramento, perícias, informações e pesquisa; Convention & Visitors Bureau; Associação FloripAmanhã; Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV; Associação Catarinense de Tecnologia; Floripa Sustentável, Associação de Mantenadoras Particulares de Educação Superior; Junior Achievement, entre outras entidades privadas.

Servidores e o CME denunciam que a manobra do PL ao mudar a composição e funções do conselho pretende conter as demandas sociais e favorecer as demandas empresariais, abrindo caminho para que a visão empresarial seja predominante nas decisões e, protegendo o gestor das pressões sociais do setor educacional, entregando a educação à pressão das corporações do setor empresarial. Ou seja, o Conselho passaria a cuidar dos interesses lucrativos e individuais do mercado, deixando de lado a qualidade social da educação demandada pelas entidades da área da educação.

Em 18 de janeiro, reagindo ao PL, trabalhadores da Autarquia de Melhoramentos da Capital- Comcap, entraram em greve. O governo não abriu mesa de negociação e uma assembleia com os servidores com presença massiva foi realizada dia 20/01 em frente à Câmara Municipal que aprovou a continuidade do movimento.

Terrorismo contra o presidente do sindicato dos servidores

Em meio à greve dos trabalhadores contra a extinção da Comcap – Autarquia de Melhoramentos da Capital e a retirada de direitos, na madrugada de 22 de janeiro a casa de Renê Munaro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis- Sintrasem, foi atingida por uma bomba. No momento do ataque Munaro se encontrava no Centro de Valorização de Resíduos da Autarquia de Melhoramentos da Capital- Comcap. A família do presidente estava na residência. Foi registrado um boletim de ocorrência na manhã de domingo (23/01).

Nem a pandemia impediu a mobilização de rua dos servidores

No último domingo (31/01) a cidade de Florianópolis presenciou uma grande marcha dos funcionários públicos contra o PL do prefeito Gean Marques Loureiro. Na página do Facebook do Sintrase vários vídeos mostram a imensa massa mobilizada, o apoio da população e depoimentos emocionados de garis.

De acordo com o Sintrasem foram mais de 5 mil pessoas no ato, debaixo de um sol escaldante realizaram o maior ato dos 45 anos da Comcap em defesa da função pública da autarquia e dos direitos dos trabalhadores.

A PM impediu os manifestantes de passarem pela Ponte Hercílio Luz, que fica aberta aos finais de semana só para pedestres, alegando que “comprometeria a estrutura da ponte”.

Contra a greve, Gean Loureiro criminaliza o movimento e os servidores. Já chamou os garis e margaridas de “privilegiados” e, agora, de “criminosos” e “terroristas”. No entanto, não se pronunciou contra o ataque terrorista que sofreu o presidente do Sintrasem.

Com o apoio do judiciário e da mídia local, o prefeito adota medidas autoritárias e arbitrárias para tentar acabar com a greve que já dura 13 dias e não abre espaço de negociação.

De acordo com o Sintrasem o recado dado no domingo foi claro: “a greve só acaba com proposta! Não somos privilegiados, tampouco criminosos. Somos a Família Comcap, somos a população de Florianópolis que não aceita a privatização da Comcap e a retirada de direitos, seguimos em defesa da nossa Comcap, porque a Comcap é do povo!

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