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20 de agosto de 2015, 09h18

Em segundo turno, Câmara aprova redução da maioridade penal

Emenda aprovada prevê a redução em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora, PEC segue para o Senado

Emenda aprovada prevê a redução em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora, PEC segue para o Senado

Por Redação*

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A PEC recebeu 320 votos a favor e 152 contra, e agora será enviada ao Senado.

O texto votado ontem determina que a maioridade será reduzida em casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, quando aprovada em primeiro turno após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a matéria obteve voto favorável de 323 deputados e 155 contrários. Por se tratar de alteração na Constituição Federal, ela necessitava de 308 votos no primeiro e no segundo turno

A emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE) excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

A bancada do PT na Câmara, que desde o início se colocou desfavorável à medida, pretende entrar com ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto.  “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).

*Com informações da Agência Câmara e O Estado de S. Paulo

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)


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