Em audiência pública, ativistas acusam projeto de controlar a internet

A Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira, 13, audiência pública sobre o projeto de lei 84/1999 (ex-PLC 89/2003) que tipifica crimes de internet. Ativistas e pesquisadores acreditam que, caso a lei seja aprovada, se instale um padrão de controle total na internet, com restrição da liberdade e da privacidade.

O professor da Universidade Cásper Líbero, Sérgio Amadeu da Silveira, afirmou que os termos gerais e amplos do projeto terão implicações graves sobre a internet usada para fins legais e legítimos. "Ele cria uma série de dispositivos que bloqueiam as redes abertas, criminaliza condutas que são corriqueiras na internet e remete a regulamentos obscuros. Não se sabe o que vai acontecer”, observou Sérgio Amadeu. Para ele, o PL vai dificultar a manutenção de projetos de inclusão digital.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), três aspectos são inadmissíveis no projeto: a violação dos dispositivos de segurança, o alto controle sobre a internet e os dispositivos penais da forma como estão redigidos. O deputado destacou que esses pontos precisam de ajustes. "O projeto pretende diminuir a utilização da rede e aumentar os controles, mas acaba fazendo com que a internet, que é o lugar da democracia, seja restringida por alguns mecanismos”, afirmou o parlamentar.

Na opinião de Thiago Bottino, professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, a redação dos artigos que prevêem a tipificação dos crimes cibernéticos não está específica o bastante. "São incluídos comportamentos que não são o objetivo da lei, porque não constituem crimes", lamenta.

A necessidade de um projeto para crimes na internet foi defendida pelo delegado da unidade de repressão aos crimes cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral. Ele identifica, porém, dois desafios para o Legislativo: a manutenção da liberdade na internet com a simultânea punição para as condutas criminosas e a garantia de maior velocidade de acesso da Polícia aos dados essenciais para investigação de crimes.

Atualmente o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) é o relator do Projeto de Lei 84/99, que tramita em regime de urgência na Câmara e tipifica os crimes de delitos cometidos na área de informática. Como tramita em regime de urgência, pode ser voltado a qualquer momento. E tendo vindo do Senado, ele não pode ser modificado. Os deputados podem aceitar ou rejeitar o que foi incluída na proposta dos senadores.

Manifestação
Circula em listas de discussão uma convocatória para uma mobilização relâmpago contra o projeto de lei de controle da Internet do senador Eduardo Azeredo. O protesto (ao estilo flash mob) deve ocorrer na sexta-feira, 14, às 18h, quando os participantes se reunirão por 30 segundos no canteiro central da Avenida Paulista, perto do número 900 portando folhas de sulfite com a inscrição “Não ao PL Azeredo”.