Em julho deste ano, uma notícia passou quase despercebida do grande público. O advogado e deficiente visual Cláudio Adolfo Martins Haase, de 27 anos, teve indeferida a sua inscrição no concurso para juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na capital gaúcha. Ele acredita que foi barrado por ser deficiente visual. "Comparei minha inscrição [no concurso] com as de outros colegas. Como estavam iguais, e as deles foram deferidas, minha dedução lógica é que a minha inscrição foi indeferida pela minha deficiência visual", disse à Agência Folha.
O caso evidencia uma situação comum a muitos deficientes visuais no Brasil. Embora a lei de cotas, criada em 1991, estabeleça que empresas com mais de 100 trabalhadores devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sete mil empresas cumprem ou estão em fase de cumprimento da lei. Atualmente, 121 mil pessoas com deficiências foram contratadas e trabalham normalmente nesses locais. A superintendente do MTE, Lucíola Rodrigues Jaime, acredita que o número de trabalhadores com deficiência pode ser ainda maior. "Os dados do Ministério cumprem um monte de normas, e por isso, muito tem gente pode ter ficado de fora dos dados oficiais", acredita ela.
No entanto, desse total de pessoas com deficiência empregadas, somente cinco mil deficientes visuais fazem parte do estafe de empresas. "Mesmo os deficientes mentais, cuja colocação profissional costuma ser difícil, foram mais empregados do que os cegos. E porque isso? Por causa do custo", esclarece a superintendente. O trabalhador cego precisa de softwares de voz instalados nos computadores para que ele consiga exercer sua função nomalmente, assim como adaptações no espaço físico da empresa. "Muitas empresas chegam para nós do MTE e dizem: ?nós deveríamos ter um incentivo para adaptar nossa empresa?. Eu fico quase louca, por isso já existe". De fato, o decreto 5296 assegura a inclusão de todos os equipamentos de ajudas técnicas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida na categoria de equipamentos sujeitos a dedução de imposto de renda.
Capacitação profissional
Outro dos argumentos mais comuns ouvidos pelos fiscais de trabalho para o não cumprimento da lei de cotas é que os deficientes não são qualificados para trabalhar. Lucíola Jaime repudia essa tese e garante que "a carência de qualificação não é um problema do deficiente. Esse é um problema do brasileiro", aponta. "O verdadeiro empecilho para a contratação só pode ser o preconceito, a discriminação", pontua ela.
A Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva) é uma das instituições que capacitam deficientes visuais para o mercado do trabalho. Empresas contratam os serviços da Adeva para capacitação de cegos para funções como operador de telemarketing. Markiano Charan Filho, diretor-presidente da associação, conta que muitas vezes existe uma resistência para a contratação de pessoas totalmente cegas. "Algumas empresas nos dizem que querem contratar, mas que o candidato não pode ser 100% cego. Muitos não estão preocupadas com a inclusão social". O presidente da entidade ainda contesta a tese de que o deficiente visual custa mais caro do que outros trabalhadores. "Por que um profissional que não é cego justifica um investimento da empresa e um profissional cego não?",questiona Charan Filho.
Marianna Maester de Oliveira tem 20 anos e é deficiente visual desde que nasceu. A jovem estudou em escolas particulares e públicas e hoje é universitária. Ela conta que a carência de livros em braile dificultou a rotina de estudos, mas que a boa vontade de colegas para ler e gravar o conteúdo apresentado em salas de aula, ajudou-a com os estudos pré-vestibulares. Enquanto cursava o terceiro ano do colegial, Marianna também passou por aulas de capacitação profissional na Adeva e começou a trabalhar como analista de sistemas. "Sem a capacitação profissional talvez não encontrasse um emprego tão bom", acredita a estudante.
O exemplo de Marianna, que nasceu com baixa visão e completou o ensino médio apesar da limitação visual, não corresponde porém à realidade vivida por muitos deficientes visuais. Segundo dados do IBGE, apenas 13,5% das pessoas que possuem tal deficiência perderam a visão antes do 19 anos."A maioria completou o ciclo de estudos sem nenhuma deficiência. Então, não são pessoas que não tiveram qualificação", ilustra o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região, Carlos Clemente. "O que faz as empresas dizerem que falta preparação profissional é, na verdade, a discriminação. Eles não querem que deficientes físicos trabalhem nas empresas, assim como não queriam mulheres, negros e obesos."
Clemente participa diretamente da luta pela inclusão de deficientes no mercado de trabalho na região de Osasco, no estado de São Paulo. Lá, o movimento sindical consegue articular ações junto a órgãos do governo, iniciativa privada e organizações não-governamentais para encampar o cumprimento da lei de cotas na região. Não é à toa que a média de pessoas com deficiência aptas a trabalhar na região de Osasco - cálculo também conhecido como índice de adequação -, chega a 62,4%, segundo o MTE. Na metalurgia, o esse número cresce para 96,8%.
O debate nos partidos
Dentro do campo progressista, são poucos os partidos que tem frentes ou núcleos específicos para o debate da questão da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência. No Partido dos Trabalhadores (PT), existe um setorial da frente de movimentos sociais. Antonio José Ferreira é coordenador nacional e analisa que o grupo é importante para direcionar políticas públicas dos governos. "Na minha cidade, Recife, o prefeito adotou a nossa proposta de criar gerências nas principais secretarias municipais. Ou seja, não é só uma questão da assistência social", explica Ferreira. "Na secretaria de saúde existe hoje cursos que capacitam as mulheres cegas a amamentarem seus bebês, assim como atendentes que falam em libras para atender os surdos. E a secretaria de planejamento é o responsável pela acessibilidade na cidade", ilustra o coordenador.
Ele aponta ainda que o governo federal criou a Agenda Social baseado também em sugestões do setorial. "A agenda direciona e aponta maneiras de financiamento de políticas publicas para governos estaduais e prefeituras" exemplifica ele. Já no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), há poucos meses uma frente foi formada com deficientes militantes do partido. Galeno Silva é o coordenador do coletivo. Ele explica que a frente se formou devido a importância de se aumentar o número de propostas encampadas por parlamentares e membros do executivos. "Acho importantíssimo a participação de pessoas com deficiência nos partidos, porque são por eles que as políticas públicas se desenvolvem", afirma ele. Galeno é cadeirante e conta que a questão da acessibilidade não pode ficar restrita apenas a arquitetura da cidade. Para ilustrar sua tese, ele recorda um desrespeito recente por qual passou. "Ontem, precisava pegar um táxi adaptado no aeroporto em que desembarquei mas fui impedido porque meu táxi não fazia parte do convênio com o aeroporto. Então, tive que esperar meu taxi fora do aeroporto, no ponto de ônibus", lembra.
Lei de Cotas: descumprimento é a regra Apesar de ter nascido em 1991, apenas doze anos depois a primeira multa foi dada com base na não-adequação à lei de cotas. "Demorou tanto porque existia muito desconhecimento em como e quando aplicar a multa, por parte dos fiscais do ministério do Trabalho", lembra Clemente. Ele analisa que em muitos estados brasileiros se descumpre parcial ou integralmente a lei de cotas, muito em função de falhas das delegacias do ministério. "Em Roraima, Paraíba, Santa Catarina, o percentual de adequação à lei pelas empresas não chega a 3%".
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 12 milhões de brasileiros com deficiência estão em idade legal para trabalhar, têm entre 15 e 59 anos. "Mas nos estados que não tem nem 3% de adequação à lei, a omissão do MTE ganha índices de notoriedade. O Sesi de Santa Catarina chegou até a fazer pesquisas para demonstrar que não tem pessoas com deficiência por lá. Isso é uma vergonha total", conta Clemente.