O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta terça-feira (29) emenda à chamada MP das Vacinas, a 1.003/2020, que autoriza o governo brasileiro a aderir ao Covax Facility, programa internacional de pesquisa e desenvolvimento de vacinas contra o coronavírus. A iniciativa é coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para participar dela, o Brasil vai investir R$ 2,5 bilhões.
Na emenda apresentada por Padilha, que é ex-ministro da Saúde, há um artigo prevendo que os laboratórios que receberem apoio do consórcio permitam transferência de tecnologia ao país.
O texto ainda estabelece como condição para que o país participe da iniciativa que seja divulgada a lista de todas as patentes e pedidos de patente relacionados às vacinas que receberão recursos do consórcio coordenado pela OMS. Por sua vez, prevê o texto, esses laboratórios devem abrir as informações relativas ao custo de pesquisa, desenvolvimento e produção da tecnologia. E, nesses dados, devem ser detalhados os investimentos realizados com recursos públicos e subsídios governamentais.
A ideia, segundo Padilha, é garantir que sejam estabelecidos preços justos pelas doses. Ele argumenta que, dependendo dos valores cobrados, o aporte feito pelo Brasil poderá dar acesso apenas a quantidades limitadas de vacinas. Isso obrigaria o país a ter gastos ainda mais elevados para aquisição de outros imunizantes contra o novo coronavírus.
Para o ex-ministro, esses aspectos de transparência de custos e formação de preços e de transferência de tecnologia ainda não estão bem definidos na aliança pelas vacinas. Por isso, ele apresentou a emenda que preenche tais lacunas. Se for aprovada, ela leva o governo brasileiro a exigir tais condições. Isso aumenta o poder de negociação de outros países de baixa e média renda que fazem parte do consórcio para pedir as mesmas prerrogativas.