Empresa de cosméticos é condenada a indenizar mulher trans por campanha transfóbica

Propaganda veiculada em outdoors em alusão ao Dia da Mulher trazia a chamada "Pirataria é crime" com uma mulher transexual na imagem

Uma empresa de cosméticos, Pedaços de Amor, foi condenada e deverá indenizar uma mulher transexual por conta de uma propaganda transfóbica do Dia da Mulher. A campanha foi exibida em outdoors no ABC paulista no ano de 2017.

A campanha em questão mostrava a imagem de uma mulher urinando em pé acompanhada da frase “Pirataria é crime”. Dessa maneira, uma mulher transexual que viu a campanha nas redes sociais se sentiu ofendida e entrou com uma ação contra a empresa.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35º Vara Cível de São Paulo afirmou que a ação extrapola os limites da liberdade de expressão e ataca um coletivo como um todo.

“Ao afirmar que pirataria é crime e usar a imagem de um transexual para ilustrar a falsidade, a ré claramente atribui-lhe os predicados de inautêntico, espúrio e vicioso, o que, além de ofensivo, evidentemente não corresponde à realidade porque o transexual, longe de uma ‘contrafação’, é uma pessoa como as demais, com virtudes e defeitos, direitos e obrigações, nos termos do art. 5º da CF, que prevê a igualdade de todos sem distinção de qualquer natureza.”

O magistrado também definiu que, mesmo que a propaganda não tenha mencionado a autora da ação de forma específica, o uso da imagem de uma pessoa transexual como “alguém nocivo à sociedade por ser pirata” acaba por causar danos morais objetivos.

Dessa maneira, o juiz condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a autora da ação.

Com informações do Conjur.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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