Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realiza debate no dia 20 para avaliar o primeiro ano da Lei Maria da Penha e seus desafios
Por Redação
Em vigor desde o dia 7 de agosto de 2006, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou “Lei Maria da Penha”, terá seminário para avaliar as respostas do Estado, após um ano de vigência da lei. O Seminário “Um ano de Vigência da Lei Maria da Penha”, acontecerá no auditório do Ministério Público, em São Paulo, no dia 22 de
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido, professor universitário, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. O ex-marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A sanção da lei alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que os agressores das mulheres sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores, também, deixaram de receber penas consideradas brandas, como o pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.
Segundo Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo, a lei Maria da Penha foi uma valiosa conquista, “após 30 anos de lutas sobre a questão da violência de gênero”. Maria Amélia é membro do Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Ela afirma que a lei prevê “o tratamento digno a mulher agredida e políticas públicas para reinserir o agressor na sociedade, o reeducando, porém ambas as frentes que a lei busca atingir não estão sendo alcançadas”.
Para que a lei seja cumprida no seu âmbito, Maria Amélia aposta na integração “de várias instancias do poder e de políticas públicas que façam com que os agentes do Estado saibam lidar com a atenção necessária à situação de agressão à mulher”.
Confira a programação:
Seminário “Um Ano de Vigência da Lei Maria da Penha” Debate sobre as respostas do Estado
Realização: Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Local: Ministério Público Estadual – Auditório Queiroz Filho Rua Riachuelo, 115 (entrada pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 35) Centro (estação Sé do metrô), São Paulo Dia 20 de setembro - 5ª feira 8h30 Credenciamento e café da manhã 9h Mesa de abertura A responsabilidade do Estado na plena implementação da Lei Maria da Penha Rodrigo Pinho – procurador-geral do Ministério Público de SP Celso Limongi – presidente do Tribunal de Justiça Luiz Antonio Marrey – secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Ronaldo Augusto Marzagão – secretário de Estado da Segurança Pública Vaz de Lima – presidente da Assembléia Legislativa /SP Maria Berenice Dias – desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Aparecida Gonçalves – subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (aguardando confirmação) Maria Amélia de Almeida Teles – Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Debate 11h Mesa 2 Os desafios do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha Juliana Belloque – Defensora Pública Eliane Vendramine – Promotora de Justiça Celi Paulino Carlota – Delegada Titular da 1ª Delegacia Lenira Silveira – Psicóloga da Casa Eliane de Grammont Debate 13h Almoço 14h Mesa 3 Diagnóstico do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha (elaborado pelos Centros de Referência) 14h30 Trabalhos em Grupos (Lei Maria da Penha: obstáculos, soluções e propostas) 16h30 Síntese das propostas formuladas pelos grupos 17h30 Encerramento