Entidades lançam campanha pela desmilitarização das PMs

Na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, entidades e setores do poder público aprovaram, como diretriz da Política Nacional de Direitos Humanos, a luta pela desmilitarização das polícias militares estaduais. Agora, a campanha está recolhendo assinaturas via internet pare serem entregues à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada na conferência pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo em conjunto com outros grupos da sociedade civil. Esses movimentos argumentam que a desmilitarização é “um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país”.

Com a transferência das forças armadas para o poder civil, argumentam os ativistas, é possível haver um controle social maior, o que pode reduzir arbitrariedades policiais, além de melhorar as condições de trabalho do próprio policial sem a pressão da hierarquia militar. Por fim, as entidades defendem que a desmilitarização da polícia faz parte da democratização do país em todos os seus âmbitos.

O documento aponta para a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal e dos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.

Ação violenta
A cidade do Rio de Janeiro é o local onde a Polícia Militar tem ação mais violenta do mundo, já que um a cada cinco homicídios são de autoria da PM. O índice é muito superior ao considerado aceitável pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, que analisa os dados das secretarias de segurança estaduais sobre regiões metropolitanas. No Brasil, além do Rio, apenas São Paulo divulga estatísticas a respeito e também apresenta índices mais elevados do que outros países. Nos primeiros nove meses de 2007, a PM foi responsável por 12% dos homicídios.

Para assinar a petição pela desmilitarização das PMS estaduais, clique aqui.