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08 de fevereiro de 2012, 19h45

Espanha: compartilhamento de arquivos não é pirataria

Um juiz de Barcelona decidiu que o blogueiro Jesus Guerra Calderon é inocente das acusações de violação de propriedade intelectual que lhe fizera a Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha. O site de Jesus Guerra Calderon, o Elrincondejesus.com, divulga links para downloads de músicas e filmes através de sistemas de partilha de arquivos, como o eMule ou o Bit Torrent, os chamados sistemas peer-to-peer (P2P).

O processo contra Jesus Calderon, dono de um pequeno bar nos subúrbios de Barcelona, foi movido pela Sociedade Geral dos Autores e Editores da Espanha há três anos. Esta entidade é responsável pela gestão e proteção dos direitos de autor e representa mais de 90.000 membros de áreas tão distintas como a indústria cinematográfica, música ou literatura. A SGAE é ainda o rosto de mais de 150 das maiores empresas do mundo na área de conteúdos. Agora, a Justiça espanhola decidiu que o site não viola a Lei de Propriedade Intelectual.

A sentença vai mesmo ao fundo da questão, afirmando que os sites de links como o Elrincondejesus.com limitam-se a oferecer a possibilidade de fazer downloads através do P2P, mas "não supõe nem a distribuição, nem a reprodução, nem a comunicação pública das obras sujeitas a propriedade intelectual, pois é um mero índice que facilita a busca em redes de intercâmbio de arquivos P2P através do sistema de menus, cartazes ou capas com títulos de filmes ou obras musicais."

A sentença vai ainda mais longe e afirma que "o sistema de links constitui a própria base da internet e uma multidão de páginas e sites de busca ( como o Google) permitem tecnicamente fazer aquilo que precisamente se pretende proibir neste procedimento, que é linkar as redes P2P"

A sentença foi classificada como "histórica" pelo advogado do acusado, Carlos Sánchez Almeida, e rebate assim os argumentos da SGAE, que acusava Jesús Guerra de infringir a Lei de Propriedade Intelectual por explorar obras sem ter os direitos de fazê-lo, reproduzi-las e fazer comunicação pública delas.

Segundo o El País, há hoje 34 processos penais contra sites que distribuem links ou disponibilizam arquivos para download.

A decisão vai também no sentido oposto ao que foi seguido recentemente na França, que aprovou uma lei contra a pirataria que prevê cortes de acesso à internet e multa em até 300 mil euros quem descarregue ficheiros de conteúdo denominado "ilegal".

Por Esquerda.net.


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