Confira abaixo os textos e os links da cobertura da Fórum do 51º Congresso da UNE.
Ensino superior é ponto estratégico para integração latino-americana
Por Bruna Escaleira
A concepção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) vai ao encontro dos ideais de integração sócio-cultural dos povos, para além de governos e políticas econômicas, propostos por diversos movimentos sociais da região. “A universidade é uma instituição autônoma do Estado brasileiro, não deve ser confundida com políticas de governos; o governo não impôs restrições à formulação de seu projeto”, afirma o presidente da Comissão de Implantação da Unila, professor Hélgio Trindade, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A proposta da Unila surgiu após a rejeição da criação da “Universidade do Mercosul”, que envolveria Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Segundo Trindade, o primeiro projeto foi rejeitado devido ao receio de que o Brasil acabasse dominando a instituição por possuir maior força regional. “Buscamos como alunos os excluídos de cada país”, diz o professor.
Para o mestre em Integração da América Latina pela USP, Bruno Galasso, “a Unila é uma grande oportunidade de aproximar os países latino-americanos, pois a política brasileira sempre adotou modelos de governo baseados no consenso, virando as costas aos países vizinhos para permanecer politicamente estável. Nos outros países da América do Sul, o processo político é marcado pelo dissenso, e essa instabilidade política sempre assustou os governantes brasileiros. O primeiro Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento na América do Sul surgiu muito tardiamente. Agora, aparece a oportunidade de aproximarmo-nos culturalmente, já que metade das vagas serão destinadas aos alunos de outros países”.
A Unila não oferecerá graduações tradicionais, serão privilegiados cursos voltados para a atuação comunitária, de acordo com a realidade social de cada país. Em vez de medicina, por exemplo, haverá a área de “saúde coletiva e prevenção”. Além disso, não haverá descaracterização lingüística, as aulas serão ministradas em português ou espanhol, dependendo da nacionalidade do professor, e os alunos poderão falar e realizar seus trabalhos e provas em sua língua materna – independente da língua em que a aula for ministrada.
Os cursos terão caráter interdisciplinar e não haverá faculdades, apenas áreas de conhecimento, “o que dificulta a formação de ‘feudos’ internos dominados por professores, como costuma ocorrer em outras universidades”, diz Trindade. “A multidisciplinaridade é algo fantástico no processo ensino-aprendizagem de um aluno. Não vejo problema algum ou desvantagem de um aluno que frequentou esse tipo de curso ao ser inserido no mercado de trabalho. Afinal, as grandes empresas estão preocupadas com a qualidade do profissional, e não com a especificidade do diploma. A perspectiva é que os cursos multidisciplinares aumentem nos próximos anos. A mudança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova disso”, comenta Galasso.
A estruturação dos primeiros cursos da Unila começará em agosto e será realizada pelo Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea), composto por professores, pesquisadores e estudantes. Apesar da licitação para a construção do campus em Foz do Iguaçu estar prevista para ser aprovada apenas em agosto, a Comissão de Implantação da universidade espera abrir cursos de graduação e pós-graduação no primeiro semestre de 2010. A seleção dos alunos será feita a partir do Enem – para os alunos de outros países, será aplicada uma versão da prova em espanhol; no entanto, a comissão ainda não divulgou como e quando isso será feito.
Barreiras burocráticas e culturais
Após o término de seus cursos, os alunos serão incentivados a voltar para seus países de origem para aplicar seus conhecimentos. Tal idéia é análoga à da Escola Latino Americana de Medicina (Elam) de Cuba, que oferece formação a jovens da América Latina e da África. Centenas de estudantes brasileiros, sem condições financeiras, receberam a oportunidade de se formar na Elam; no entanto, quando voltam para atuar em suas comunidades de origem, sobretudo na região amazônica, esses médicos não têm permissão para exercer sua profissão, pois o governo brasileiro ainda não reconhece seu diploma.
A reivindicação por esse reconhecimento acadêmico e por maior incentivo à mobilidade estudantil foi levantada por estudantes durante o debate “América Latina e Integração Sul-Sul” no 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Brasília, que contou com a presença de Trindade. Além de reivindicar a diminuição de burocracias para a realização de estudos em outros países, estudantes presentes criticaram receber mais incentivo para fazer intercâmbios em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Europa, do que em países da região. Para eles, isso se deve à “invasão cultural” dos países desenvolvidos nos países em desenvolvimento, e cabe tanto à sociedade quanto ao governo inverter essa lógica voltando-se para a integração cultural regional.
Partidos divergem sobre reforma política
Por Camila Souza Ramos
A necessidade de uma reforma política urgente é consenso entre a esquerda brasileira, mas as diferenças de projeto político ainda são muitas para que se diga que há uma única saída para a crise política brasileira. Prova disso é a recusa de partidos inclusive da base do governo em aprovar o projeto de reforma enviado pelo PT para aprovação no Congresso.
Na proposta petista, apresentada por Ricardo Berzoini, diretor do PT, no 51º Congresso da UNE, a proposta que mais une os projetos da esquerda é o fortalecimento de mecanismos de participação popular nas decisões políticas.
Apesar da Constituição Federal considerar a possibilidade de plebiscitos e referendos populares, apenas dois foram realizados em 21 anos de democracia contínua no Brasil: um para decidir entre sistema parlamentarista ou presidencialista, em 1993, e outro pela proibição do comércio de armamentos, em 2005. Em 1963 também houve um referendo para decidir sobre o sistema de governo, venceno entaõ o sistema presidencialista.
Segundo Berzoini, a quantidade se justifica pela falta de prática política do povo brasileiro, mas que pode ser fortalecida com o avanço da inclusão digital. “A internet permite que se possam fazer participações mais dinâmicas e democráticas, como na proposição de projetos de lei pela população”. Hoje são necessárias ao menos 5% de assinaturas de toda a população para que um projeto de lei elaborado pelo povo seja colocado em pauta no Congresso.
Experiências e perspectivas
A democracia participativa se intensificou enquanto projeto político na década de 1990 e passou a se tornar mais palpável com a tomada de líderes progressistas na América Latina. A Venezuela e a Bolívia se tornaram exemplos internacionais de implementação de mecanismos que vão para além dos referendos e plebiscitos e que permitem a interferência cada vez maior do povo nos rumos políticos de seus países.
No Brasil, governos como o de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Belém (PA), sob governos petistas, conheceram a experiência do orçamento participativo. A idéia era realizar audiências públicas para que a população propusesse rumos para o planejamento e a divisão orçamentária de suas cidades. No entanto, o mecanismo ainda carece de real participação da população. Para Luis Araújo (Psol), o mecanismo o orçamento participativo é um instrumento de controle da população sobre o Estado fundamental em uma reforma política. “É preciso radicalizar a democracia direta. Países vizinhos estão fazendo isso muito bem. Isso faz parte da educação política do nosso povo”, defendeu.
Para Danilo Moreira, da Secretaria Nacional da Juventude, a participação popular na política não deve prescindir da participação da juventude. “A juventude é somente vista como eleitor, ou distribuidora de panfletos. Ela precisa se fazer representar nos espaços de poder intrapartidos. Pensar em partidos políticos fortes passa por uma reforma do sistema que busque valorizar juventude”, defendeu.
Atualmente, dos 513 deputados no Congresso Nacional, só seis parlamentares têm menos de 29 anos. No início do mandato, o número era maior, mas acabou caindo por conta de saída de parlamentares para outras funções. No Senado, a participação dos jovens é vetada: só pode ser senador quem tem mais de 35 anos. “Não podemos pensar em um sistema democrático que tenha essa exclusão”, afirmou Danilo.
Os debatedores da mesa também apresentaram desacordos com relação ao projeto de reforma política proposta pelo governo que está em trâmite no Congresso. Apesar de todos terem demonstrado opinião favorável ao financiamento público de campanha, Carlos Siqueira (PSB) defendeu que o financiamento deve ser igual a todos os partidos, e não proporcional ao número de representantes no Congresso. “Não deve permanecer a desigualdade na competição, senão não permite a sobrevivência dos partidos que estão nascendo na política nacional”, defendeu.
Siqueira também atacou a restrição às coligações partidárias para formação de alianças eleitorais criticando o caráter de benefício aos grandes partios que essa medida teria. “Estaríamos restritos a quatro partidos, dois principais e dois coadjuvantes”, disse. Berzoini defendeu o a proposta do governo: “a coligação tem que valer para todo o mandato, não pode ser só para a eleição”.
Apesar das divergências, todos concordaram que não seria possível realizar uma reforma política que partisse de dentro do poder político. Tanto o presidente do PT como secretário-geral do Psol concordaram que apenas a mobilização popular poderia trazer uma reforma política de acordo com os interesses populares. “O apoio da UNE é fundamental. Senão o Brasil vai ter que sempre contar sua história”, colocou Luis Araújo.
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