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31 de outubro de 2013, 15h40

Espionagem dos EUA inquieta até a direita europeia

Maior grupo político do Parlamento Europeu pode pedir revogação do acordo de troca de dados entre os Estados Unidos e a UE por considerar que a sua aplicação põe em risco a privacidade dos cidadãos europeus

Maior grupo político do Parlamento Europeu pode pedir revogação do acordo de troca de dados entre os Estados Unidos e a UE por considerar que a sua aplicação põe em risco a privacidade dos cidadãos europeus

Por Bloco Internacional Europeu

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O Partido Popular Europeu (PPE, direita), o maior grupo político do Parlamento Europeu, inclina-se para a revogação do acordo de troca de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia conhecido como “Safe Harbor” (“Portos Seguros”) por considerar que a sua aplicação põe em risco a privacidade dos cidadãos europeus.

A tendência foi revelada ao site do semanário britânico Observer pelo eurodeputado alemão Manfred Weber, da ala bávara (CSU) do partido de Angela Merkel, vice-presidente do PPE. “O nosso grupo pretende revogar o acordo na forma em que se encontra e negociar novas regras”, disse Weber sublinhando a existência de dúvidas de que as empresas norte-americanas de tecnologia da informação respeitam o acordo. Essas dúvidas, acrescentou, não apareceram só agora com as revelações de espionagem norte-americana feita através da Agência Nacional de Segurança (NSA). Além disso, as violações praticadas significam que “não é respeitada a privacidade dos cidadãos”, sublinhou Weber.

Confiança nos EUA por parte do Parlamento Europeu  ficou abalada com revelações sobre espionagem (PPCOE/Wikipedia)

O chamado acordo “Safe Harbor” foi assinado há mais de uma década entre o Departamento norte-americano do Comércio e a Comissão Europeia. Cerca de três mil empresas norte-americanas assinaram o acordo, mediante o qual cada entidade deve limitar-se a prometer que respeita um conjunto de princípios relacionados com a privacidade. As auditorias anuais sobre o cumprimento dessas obrigações não são obrigatórias, além de existir a possibilidade de serem executadas por auditores externos ou pelas próprias entidades.

Manfred Weber lembrou que para os críticos este acordo está cheio “de buracos” e raramente o Departamento norte-americano do Comércio revela preocupação com o modo como é aplicado. A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu revelou há poucos dias que uma em cada sete empresas norte-americanas signatárias deste acordo mentem sobre a sua aplicação”.

Também a comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, manifestou inquietação sobre a maneira como o acordo é aplicado durante uma recente conferência proferida em Washington. A comissária afirmou que a “auto-regulação” existente “não é suficiente para restaurar a confiança perdida” das entidades entidades europeias no modo como se comportam as suas parceiras norte-americanas.

“O sistema atual tem sido criticado pela indústria europeia e questionado pelos cidadãos europeus dizendo que é pouco mais do que um véu de legitimidade para as empresas norte-americanas que o utilizam”, disse Viviane Reding acrescentando que o seu departamento pretende rever a situação até final do ano.


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