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A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira (21) o acordo firmado entre o Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazerem o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.
No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas. Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.
Na votação os partidos de esquerda se dividiram: o PCdoB, PSB e PDT apresentaram voto em separado favorável à aprovação do AST.
Apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PCdoB usou as cláusulas do próprio acordo para justificar o posicionamento, rechaçado por parlamentares do PSOL e do PT.
“Sempre colocamos no centro de nossa tarefa cotidiana a necessidade de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, Justo e Soberano”, afirmou Perpétua. “É assim que temos nos orientado neste parlamento, no executivo e na sociedade. É assim que tem se comportado também toda nossa militância”, disse.
De acordo com o deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB), no texto foram colocadas cláusulas interpretativas para assegurar que não haja danos à soberania nacional. "Portanto, clareza com a defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão", afirmou.
Pelo acordo, fica proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).
Após essa aprovação o acordo deve tramitar agora por duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Depois, terá de ser apreciado pelo Senado.
Soberania nacional
Sob o argumento de que o acordo pode ferir a soberania nacional, PT e PSOL votaram contra o texto. O acordo deixa claro que só pessoas autorizadas pelos americanos podem ter acesso às áreas restritas.
"Diversos deputados dizem ainda que o acordo será importante para a população do Maranhão. Os quilombolas não são cidadãos maranhenses?", questionou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). "O governo federal não apresentou plano de exploração comercial da base ou qualquer estudo consistente sobre sua rentabilidade", disse.
O Brasil até pode autorizar acesso nas chamadas “áreas controladas”, mas com aval dos americanos, que podem monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar, de modo ininterrupto, o acesso aos veículos de lançamento dos Estados Unidos.
Dirigindo-se a Eduardo Bolsonaro, Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o deputado quer ser embaixador do Brasil em Washington e já ir "levando o acordo debaixo do braço". "Mas não temos essa pressa", disse o petista.