Escrito en
POLÍTICA
el
A edição deste domingo do Estadão afirma que faltam poucos votos para se estabelecer maioria de votos em ambas as casas para se aprovar o projeto que prevê a prisão de um réu após sua condenação em segunda instância.
O placar organizado pelo jornal paulista mostra que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis ao projeto. No Senado, o número já seria suficiente para aprovar o projeto. No caso da Câmara dos Deputados, faltariam 18 votos para se chegar ao mínimo exigido.
Há projetos tramitando sobre o tema no Congresso há vários meses, e um deles ganhou certa prioridade na agenda política nacional depois da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC sobre o tema, praticamente em tempo recorde, com alterações aos artigos 102 e 105 da carta magna, no intuito de reduzir a possibilidade de recursos.