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O ex-ministro José Dirceu já está em casa. Imagens da TV Globo mostraram o ex-ministro deixando o Complexo Penitenciário da Papuda de carro em direção ao apartamento em Brasília na manhaã desta quarta-feira (27).
A libertação de Dirceu foi possível com o habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O único voto contrário foi do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
A argumentação da defesa foi de que Dirceu não poderia permanecer na prisão uma vez que a condenação não tinha transitado em julgado.
STF liberta ex-ministro
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou no início da tarde desta terça-feira (26) conceder liminar em habeas corpus para o ex-ministro Zé Dirceu. Com isso, ele aguardará em liberdade o término da análise de seus recursos nas cortes superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A defesa do ex-ministro, comandada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte, alegando que ele não poderia ficar preso, pois sua condenação não tinha transitado em julgado. Além disso, a detenção, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal, que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.