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15 de novembro de 2016, 11h46

Fórum disponibiliza íntegra de bate-papo de Temer no Roda Viva

“Como conheceu a Marcela?”, “O senhor é gente como a gente”, “Um passarinho me contou que o senhor vai escrever um livro”. Essas são algumas das perguntas feitas por jornalista do Roda Viva que já adiantam qual foi o tom da entrevista com o presidente. Leia a íntegra 

Por Redação 

Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao programa Roda Viva, da TV Cultura

Brasília-DF, 14 de novembro de 2016

Jornalista: Estamos no ar em todo o país pela TV Cultura, pelas emissoras afiliadas, pelo nosso canal no Youtube e pela nossa página no Facebook.

​Hoje, a bancada de entrevistadores é formada por cinco jornalistas: William Corrêa, diretor de jornalismo da TV Cultura; João Caminoto, diretor de jornalismo do Grupo Estado; Sérgio Dávila, editor executivo do jornal Folha de São Paulo; Eliane Cantanhêde, colunista do jornal O Estado de São Paulo; e Ricardo Noblat, colunista político do jornal O Globo e titular do Blog do Noblat.

​Presidente Michel Temer, muito obrigado por nos receber aqui no Palácio da Alvorada para esta entrevista ao Roda Viva. Como o senhor sabe, a conversa com o presidente da República se trata do momento culminante dos festejos pelo aniversário do Roda Viva, que está completando 30 anos.

Presidente: Eu fico honradíssimo com o convite, precisamente por comemorarmos os 30 anos do Roda Vida. Especialmente, também, por ver a TV Cultura, que tem um prestígio extraordinário em São Paulo e no Brasil. E especialmente, pelos entrevistadores, eu vi que é uma bancada de peso jornalístico, intelectual, de modo que eu fico muito honrado e muito grato por esse convite. Muito obrigado.

Jornalista: Muito obrigado. Queria começar perguntando o seguinte presidente: o senador Romero Jucá deixou o Ministério do Planejamento depois da divulgação de uma conversa telefônica em que ele se mostrava claramente aflito com os avanços da operação Lava Jato. Agora ele se prepara para assumir a liderança do governo no Senado. Isso não é incoerente? Quer dizer, ele pode ser líder do governo, mas não pode ser ministro?

Presidente: Não há incoerência nenhuma. Pelo seguinte, Augusto, você sabe que ele não teve a morte política ainda decretada, nem a morte civil.

​Nós no Brasil, hoje, estamos muito acostumados a este fato, se alguém fala de outrem, imediatamente há uma prévia condenação. E eu toco aqui, especialmente no caso, aliás, primeiro registro que eu quero fazer é que como você bem disse, o Jucá deixou o governo. Eu não o demiti naquela ocasião, como os demais que também deixaram o governo, o fizeram por conta própria.

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​Agora ele está no pleno exercício da sua atividade política, é senador, com todos os direitos e prerrogativas que cabe a quem ocupa uma posição no Senado, e é uma figura, isto ninguém vai duvidar, capaz de uma articulação extraordinária sob o foco legislativo.

​Eu sempre tive, até há pouco tempo, a nossa senadora Rose de Freitas, que fez um trabalho igualmente excepcional. Vejo o que nós aprovamos no Senado e na Câmara, no Congresso, portanto, ao longo desse período. Então quando assume, ou quando vier a assumir – ainda não assumiu -, o senador Jucá, eu estou apenas atento a essas circunstâncias. Ele ainda tem os direitos políticos preservados, não houve condenação nesse sentido, não vejo razão para ele não poder ocupar a liderança do governo.

Jornalista: William.

Jornalista William: Presidente, o Augusto já agradeceu. Muito obrigado pela presença nesse programa que registra os 30 anos do Roda. Eleições americanas é o que eu gostaria de abordar aqui, Donald Trump, a surpreendente e inesperada vitória de Donald Trump, comemorado por pouquíssimos países e criticado por muitos.

​Certa vez o Trump disse que a relação comercial com o Brasil era injusta. E, diante disso, como é que o senhor acha que será essa relação com esse novo governo Trump, se o Brasil vai virar o olhar para outros mercados, tendo em vista que ele tem tido um discurso nacionalista, protecionista. Trump e Temer têm uma combinação boa, ou o senhor acha que vamos para outros caminhos?

Presidente: Não, quem tem uma combinação boa é o Estado brasileiro com os Estados Unidos da América, porque a nossa relação é uma relação institucional, não é uma relação pessoal.

​Aliás, eu compreendo a sua pergunta, porque eu vejo que nos últimos tempos, muitas e muitas vezes as relações com os Estados passaram a ser relações de natureza pessoal, o que não é útil institucionalmente. A relação do Brasil com os Estados Unidos, volto a dizer, é uma relação de Estado para Estado.

​Evidentemente, nós vamos aguardar as manifestações quando ele assumir o governo. Mas a primeira ideia que eu tenho, pelo menos, é que eu verifico a posição do candidato Trump e, agora, o presidente eleito. E o presidente eleito… eu… Ainda ontem lemos, antes de ontem lemos o discurso dele, um discurso de muita moderação. Especialmente nos Estados Unidos, que é um país onde as instituições são fortíssimas, não vamos imaginar que o presidente da República chega ao poder e exerce todo o poder com… não aquilo com autoridade, mas com autoritarismo. Isso não vai acontecer nos Estados Unidos. Há uma série de condicionantes, a partir do Congresso Nacional, que eu acho que dimensionarão a atividade do presidente da República. Vamos aguardar o que ele vai fazer.

​O Estados Unidos é um parceiro comercial atuante do Brasil, eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil. Aliás, o que pode ocorrer… Há muito aquela coisa, por exemplo, com o México, com quem os Estados Unidos têm uma boa relação, mas há aquelas ameaças de construir muro, etc. Isto tudo pode redimensionar, portanto, talvez, diminuir a relação dos Estados Unidos com o México, e quando ele voltar os olhos para a América Latina é muito possível que venha a prestigiar as relações Brasil-Estados Unidos.

Jornalista: Presidente, o senhor falou de candidato… Falamos de candidato e eleição, eu queria fazer uma pergunta ao senhor, não nos Estados Unidos, mas no Brasil. O senhor é candidato à eleição em 2018? O senhor pensa nisso ou o senhor descartaria peremptoriamente essa possibilidade aqui nessa entrevista?

Presidente: Sabe que eu já descartei várias vezes. E eu sei, quando você pergunta “nessa entrevista”, é para documentar. Para dizer: olha aqui, em 2018 você disse que não seria candidato. Eu confesso a você… vocês sabem em que condições eu cheguei à Presidência da República, cheguei pela via, não só eleitoral, mas especialmente, constitucional. E a Constituição é que determinou que, em face do impedimento da senhora ex-presidente, eu devesse assumir. E eu assumi nessas condições. Condições dificílimas, o país quase à beira de um precipício econômico. Nós tivemos que tomar, estamos tomando, uma série de medidas em pouquíssimo tempo. E neste ponto nós estamos tomando medidas com grande apoio do Congresso Nacional – como vocês todos têm percebido.

Então, qual é o meu sonho? É trilhar esses dois anos e dois meses e ao final, o único desejo que eu pretendo é o povo olhar para mim e vai dizer: “Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou o Brasil na segunda economia do mundo, mas colocou o Brasil nos trilhos”. Esse é o meu único desejo.

Jornalista: Presidente, juntando essas três perguntas a gente tem: instabilidade nos Estados Unidos com a eleição do Trump, quer dizer, é uma grande incógnita; aqui no Brasil a gente tem a instabilidade da Lava Jato, que chega agora numa fase crucial com a Odebrecht, que vai pegar aí 300 políticos e pega a sua base aliada, e pega também o seu próprio governo. E, além de tudo, temos ainda o TSE que é aí uma incógnita também, quanto à sua chapa e da Dilma Rousseff. Isso tudo cria uma instabilidade para o país e para o seu governo e, inclusive, para a aprovação das reformas econômicas que estão no Congresso. Como é que o senhor vai fazer com isso?

Presidente: A primeira coisa que eu sugiro: veja, vamos deixar a Lava Jato em paz e vamos deixar o Tribunal Superior Eleitoral em paz…

Jornalista: O problema é a Lava Jato deixar vocês em paz, não é, presidente?

Presidente: Eu vou chegar lá. Cada um aqui exerce o seu papel. Há poucos dias até, perguntado por uma colega sua, disse: “mas isso não paralisa o governo o fato da delação A ou B ter ocorrido?”. Eu disse: olha, se for assim o Brasil não vai conseguir sair de onde ele está. Porque, convenhamos, aí eu tomei a liberdade de explicar, e tomo a liberdade de dizer, é uma trivialidade, mas a delação significa que alguém falou de outrem. Quando alguém fala de outrem, a primeira providência é fazer uma investigação, que é feita pela Polícia Federal. Subsequentemente, se houver condições para prosseguir judicialmente com a investigação, a Polícia Federal vai pleitear ao Ministério Público que assim o faça. O Ministério Público vai examinar, vai mandar, se houver foro privilegiado, por exemplo, ao Supremo Tribunal para o Supremo dizer se abre o inquérito ou não abre o inquérito. Se abrir o inquérito, ao final dele, se as investigações forem realmente comprobatórias de eventuais delitos, será assim considerado e, a partir daí, o Ministério Público vai apresentar a denúncia. E quando apresentar a denúncia, a denúncia será ou não recebida. Se recebida é que começam as contestações, razões, contrarrazões, um longo processo.

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​Então, com todo respeito às opiniões contrárias, eu acho que nós devemos deixar o Judiciário exercer o seu papel, juntamente com o Ministério Público, mas não nos preocuparmos, no governo, o que nós devemos fazer ou que não devemos fazer. Se lá para frente houver as mais variadas condenações, se houver uma necessidade, aí sim, ao final de uma paralisação do país ou do governo, melhor me expressando, por causa de coisas como Lava Jato, como o TSE, por exemplo, não é? Ainda há poucos dias eu verifiquei – e vou tomar a liberdade de tocar no assunto -, que a defesa da ex-presidente apresentou uma afirmação de que o PMDB… até melhor me expressando, que eu recebi um cheque da Andrade Gutierrez, não é? Ora… E eu até vi a publicação desse cheque. Esse cheque é de uma conta do PMDB, conta do PMDB, você tem a conta do PMDB e tem uma conta da candidatura do vice-presidente da República. Cheque assinado pelo PMDB, nominal à  candidatura do vice-presidente.

​Então, eu digo, no TSE eu não tenho preocupação. Evidentemente, vocês conhecem a obediência que eu presto às instituições, e eu sempre falo em reconstitucionalizar o país, porque as nossas instituições estão inteiramente, digamos assim, desprezadas, não é? Se um dia o TSE, lá para frente, Eliane, disser: “Olha, o Temer tem que sair”, é claro, primeiro, convenhamos, tem recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no Tribunal Superior Eleitoral como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal. E, fora a parte, a circunstância que tenho sustentado, com muita ênfase, porque… não porque acredite politicamente, mas acredito juridicamente. E, lamentavelmente, muitas vezes a Constituição tem sido pouco levada em conta, não é?

​E eu acredito piamente, pelo exame que fiz do texto constitucional, e pelo exame que muitos fizeram, que são figuras apartadas, a figura do presidente da República da figura do vice-presidente da República, primeiro ponto. Segundo ponto: as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas elas são fisicamente prestadas em apartado. Tanto que quando acabei de mencionar o caso do cheque que o PMDB colocou na minha conta, é porque tinha uma conta da candidatura do vice-presidente da República. E vocês sabem que isso se deu, esse exame conjunto, a partir de 2010, porque até 2010 o exame era apartado, não é? Acho que até por uma, digamos assim, por uma, digamos, concessão processual, para facilitar o julgamento, é que se deu o julgamento conjunto.

Então, em palavras finais, vamos deixar o Judiciário trabalhar, a Polícia Federal trabalhar, o Ministério Público trabalhar e vamos trabalhar no Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência.

Jornalista: A partir do que o senhor está dizendo, e no que se refere, vamos dizer, mais especificamente à operação Lava Jato, eu queria saber se eu posso concluir, se eu estou certo, que, um: o senhor, mesmo que venha a ter eventuais auxiliares envolvidos ou denunciados, o senhor não pretende, vamos dizer, tomar nenhuma atitude em relação a eles, pelo menos até o fim do processo, de todo esse processo que o senhor mesmo detalhou. E, dois: o senhor não se sente desconfortável com isso. Estou concluindo certo ou estou manipulando o que o senhor disse?

Presidente: Pela metade. Porque, evidentemente, nessas ocasiões, eu vou chamar os interessados, aqueles que foram e dizer: olha você está denunciado, como é que é? Será que vale a pena você continuar no governo? Não será melhor para você ir cuidar da sua defesa, das suas alegações, fora do governo? Porque de fato, a sua pergunta, agora foi fazer uma conclusão à sua pergunta, não é? A sua pergunta induz à seguinte ideia: se o sujeito estiver no seu governo, denunciado, sendo processado, vai prejudicar o seu governo. Essa é uma conversa que eu terei, não é?

​Agora institucionalmente, eu quero dizer que eu não vejo razão se o sujeito, acabei de falar da delação, o sujeito foi objeto de inquérito, qualquer coisa assim, imediatamente você decreta a morte civil e política dele. Isto é o que eu quero significar.

​Agora, evidentemente, aqui é sob um foco político, a sua pergunta leva a isso, eu vou conversar. Aliás, os que saíram eu nem precisei nem conversar.

Jornalista: Como o senhor isso, como o senhor fez com alguns que saíram.

Presidente: Com alguns. Simplesmente tive uma conversa. Você percebe, Noblat, que foi coisa de um dia. No mesmo dia a pessoa saiu.

Jornalista: Essa questão da… só finalizando um pouco o comentário do Noblat. Essa questão da Lava Jato, apesar de ter todo um processo jurídico. O senhor falou que o Brasil estava em um abismo e saiu, ele saiu mas continua próximo, e isso… há uma ansiedade na sociedade em relação ao que vem por aí, no sentido de paralisação do país. Em paralisação de investimentos, de risco, de emprego. Está todo mundo esperando com temor: será que nós vamos ter um 2017 estável ou vamos repetir um pouco 2016? Que eu queria um pouco, como o senhor avalia essa situação?

​E um outro ponto, eu gostaria que o senhor discorresse um pouco. Tem esse debate muito intenso hoje sobre a questão do caixa dois antigo e o caixa dois usado como corrupção, não é? A distinção nesses dois casos, que parece que vai ser um ponto, um foco muito importante nessas delações que estão vindo aí. Como o senhor analisa essa situação?

Presidente: Em primeiro lugar, Caminoto, o que está acontecendo é o seguinte, você veja: eu assumi o governo há seis meses, quatro meses como interino e dois meses e pouco agora, como efetivo. Mas, interessante, eu sempre fiz uma distinção entre o presidente da República e a Presidência da República para significar o seguinte: quem exerce a Presidência da República tem que fazê-lo com se fosse efetivo. Ainda que seja o vice, digamos, que assuma por uma semana, naquele período ele é o presidente da República. Foi o que eu fiz como interino. E o que é que eu fiz nesse período? Eu fiz uma aproximação muito grande com o Congresso Nacional.

Vou tomar a liberdade de dizer que eu governo – em numa democracia tem que ser assim – com o Congresso Nacional. Você precisa do apoio, Congresso Nacional de um lado, para ter a governabilidade, senão você não a tem. Olhe, nesse período nós aprovamos… olha aqui, quando nós mandamos um aditamento ao déficit que, inauguralmente, era de R$ 96 bilhões, quando o Meirelles e todos verificaram que era de R$ 170,5 bilhões, nós mandamos o aditamento, e em brevíssimo tempo, duas ou três semanas, foi aprovado no Congresso Nacional, convenhamos, às 4h30 da manhã, com quórum na Câmara e com quórum no Senado. Por que eu digo 4h30 da manhã? Porque quando isto ocorre é porque há uma disposição do Congresso para apoiar o governo, primeiro ponto. Segundo ponto, nós tínhamos a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, que estava paralisada há mais de 10 meses, não se votava. Nós votamos isso em um mês e meio na Câmara e no Senado. Havia uma coisa da moralização das empresas estatais que tinha sido votado no Senado, convenhamos, paralisado na Câmara há muito tempo, nós votamos em menos de três meses. Tanto que hoje… você sabe que no tocando à empresas estatais quem, durante 36 meses exercitou uma atividade política não pode presidir ou ser diretor de empresa estatal. Outras tantas questões, o Supersimples, centenas de coisas, questões do desenvolvimento social, como por exemplo, dou exemplo aqui… muitas vezes dizem: “O Temer está só preocupado com o empresariado”. Eu tenho preocupação, mesmo, com a iniciativa privada, porque quando nós vemos um aporte, um grupo de 12 milhões de desempregados, quem é que dá emprego? É a indústria, é o setor de serviço, é o agronegócio.

Então, muita gente tem o preconceito, você tem que eliminar o desemprego, mas não pode incentivar a iniciativa privada. Eu não tenho esse preconceito, ao contrário, eu tenho a concepção segura, firme, tranquila de que para você fazer diminuir o desemprego, você tem que incentivar a iniciativa privada. Nós estamos fazendo isso.

Ao mesmo tempo, as pessoas dizem: “Mas o Temer quer acabar com Saúde, com Educação, com os trabalhadores”. Como se o meu viso especial, chegar ao governo, fosse com esse objetivo: acabar com Saúde, com Educação.

Jornalista: Inclusive, essa é uma reclamação da PEC, da PEC dos tetos.

Presidente: Exatamente. Vou chegar aí. Mas nós, veja bem, no caso do Bolsa Família o outro programa é importante no outro governo, nós não vamos desprezá-lo. Tanto não o desprezamos que nós revalorizamos em 12,5% depois de dois anos e dois meses que não havia revalorização.

​O Minha Casa Minha Vida, nós incentivamos o Minha Casa Minha Vida. E agora recentemente lançamos o chamado Cartão Reforma, que são R$ 5 mil a fundo perdido que aqueles que ganham menos de R$ 1.800 podem ir à Caixa Econômica apanhar esse dinheiro para arrumar a sua casa pequena.

Jornalista: O senhor está satisfeito com o ritmo do governo?

Presidente: Sem dúvida alguma. Satisfeitíssimo especialmente com o apoio do Congresso Nacional. Convenhamos, Augusto, com essa Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, e convenhamos, qual é o governante que não quer gastar? Eu gostaria de ter muito dinheiro na ‘burra’, no cofre, para poder gastar, não é verdade? Mas não temos, eu tenho essa consciência.

Nós levamos isso para o Congresso. A Câmara aprovou, meus caros, por 366 votos, foi o maior índice de aprovação de Emenda Constitucional que se viu até hoje, sem nenhuma modificação. E agora está no Senado, antes de ontem ainda, a comissão especial aprovou também sem nenhuma modificação.

E agora logo após, você sabe, nós vamos mandar a reforma da Previdência, nós vamos fazer uma repactuação trabalhista, nós estamos incentivando a reforma política.

Então, penso eu, só para dizer como estou satisfeito com o governo, que se estas reformas todas foi consolidadas, forem levadas adiante e, afinal, promulgadas, eu acho que o governo já realizou uma boa parte do seu trabalho.

Agora, quero também registrar o seguinte: essas coisas do desemprego, por exemplo, elas não se resolvem de um dia ou de um mês para o outro, a previsão, por exemplo, para começar a cair o desemprego é para o segundo semestre de 2017.

Agora, nesse entretempo o que nós estamos verificando, é uma revalorização extraordinária, por exemplo, de empresas que estavam  ao rés-do-chão. Eu dou o exemplo da Eletrobras que teve um aumento no valor de mercado nesses quatro, cinco meses, de 245%, a Petrobras de  145%.

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Jornalista: A Petrobras?

Presidente: Petrobras. O Banco do Brasil, até interessante, para surpresa minha, teve uma revalorização no mercado de 98%. O nosso risco Brasil que… e nós perdemos o grau de investimento, porque nós chegamos a 538 pontos negativos. Hoje, podem mandar examinar, está em 318 pontos negativos. Quando chegar a 240, nós readquiriremos o grau de investimento no Brasil.

Jornalista: O Sérgio quer fazer uma pergunta, é a última do bloco.

Jornalista: Queria voltar à Lava Jato que, suspeito, vai dominar um pouco nossas interações aqui. O senhor, falamos dos ministros ou ex-ministros, ou mesmo políticos de sua base ou do seu partido que foram mencionados ou acusados, ou apareceram em delações. Mas também há uma menção ao senhor, direta, numa suposta delação da Odebrecht.

Presidente: Duas, vou corrigir sua fala, duas.

Jornalista: Duas, exato. Uma fala de R$ 10 milhões, o valor de R$ 10 milhões que o senhor teria recebido. Aí, não o cheque para a campanha, não cheque para o partido, mas dinheiro para o senhor. O senhor disse que o seu modus operandi, no caso dos ministros acusados é chamar para uma conversa e aí formar o seu juízo, o que houve e o que não houve, e o ministro deixa ou não o governo. Nesse caso, o senhor tem que ter uma conversa consigo mesmo ou, no caso, aqui conosco, aqui, aproveitar essa oportunidade. Houve essa situação? Houve esse recebimento de dinheiro?

Presidente: Eu já conversei comigo mesmo, há muito tempo, há muito tempo, conversei exatamente quando vi a primeira notícia, e recordei-me da cena: o Odebrecht,  o Marcelo Odebrecht indo ao Jaburu para dizer que queria colaborar com as campanhas dos governos estaduais de governantes do PMDB e de deputados e senadores do PMDB e que, com isto, ele iria aportar R$ 10 milhões para o PMDB. Porque vocês sabem que os empresários não apreciam dar o dinheiro diretamente aos candidatos, não apreciavam, porque hoje não existe mais. Ele quer entrar pelo diretório nacional para que o diretório nacional distribua. E, realmente, quando você pega a contabilidade do PMDB e a prestação de contas, você vê lá R$ 10 milhões que a Odebrecht entregou para o PMDB.

Depois eu ouvi essa história de que deu R$ 10 milhões, pagar R$ 6 milhões para o Duda Mendonça, não sei mais o quê, umas coisas dessa natureza. Eu confesso a você, novamente, conversei comigo mesmo e verifiquei absoluta falsidade, digamos assim, dessa afirmação. Até porque eu tenho, se me permite, uma comprovação. São os R$ 10 milhões que entraram no partido e que saíram do partido. Não tenho nenhuma preocupação com isso, nenhuma.

Jornalista: Vamos agora para um ligeiro intervalo. Voltamos já, já, para a segunda parte da entrevista com o presidente da República Michel Temer.

​Estamos de volta para a segunda parte da entrevista com o presidente da República Michel Temer. Presidente, antes, ontem, na véspera desta entrevista, o William convocou os que nos acompanham pelas mídias sociais, na TV Cultura, convidou todo esse pessoal a fazer perguntas ao presidente. Recebemos milhares de perguntas.

​Eu vou apresentar ao senhor duas delas, que têm tudo a ver com os problemas do país, que o senhor mencionava há pouco. Jerry Barbosa pergunta quando será igualada a aposentadoria no setor público e no setor privado. E Lilian Inhare pergunta quando virá uma reforma tributária que livre os empresários de tantos impostos.

Presidente: Bom, em primeiro lugar, esta parificação entre servidor público e servidor da previdência geral – não é? -, assim como a classe política, talvez ela pudesse até conversar sobre isso, virá precisamente com a proposta que nós vamos fazer, de readequação previdenciária. Isso já está previsto, é algo que eu já examinei e já aprovei, de modo que virá com esse conteúdo. Porque não há razão para essa diferenciação, primeiro ponto. O segundo ponto é… se nós estivéssemos fazendo esse programa há uns oito, nove meses atrás, uma das perguntas seria: vem CPMF ou não vem CPMF? Porque lembram-se que há pouco tempo atrás falava-se tanto na carga tributária, e a CPMF vem vindo aí, é uma ameaça para isso, para aquilo. Vocês percebem que depois que nós assumimos ninguém mais fala em CPMF. Precisamente porque nós tomamos o cuidado de começar a plantar a ideia de que você só pode gastar aquilo que arrecada. E para não ficar nas palavras nós passamos à execução. E a execução veio por meio da Proposta de Emenda Constitucional fixadora do teto de gastos. Então, nós não queremos pensar em novos tributos, primeiro ponto.

Agora, segundo ponto, também é resultado da pergunta, é que é preciso uma reformulação tributária no país. Quem sabe até uma simplificação tributária. Muitas e muitas vezes eu tenho cruzado com projetos dessa natureza. E sobre mais, também uma repactuação federativa. Porque vocês sabem que os estados também estão nessa dificuldade muito grande porque nós vivemos numa federação concentradora de poderes. Eu não tenho medo de dizer isso. E concentradora de  poderes em torno da União.

Então, se nós… e esta seria talvez uma reforma um pouco mais complicada, mas depois de vencidas aquelas que eu inicialmente mencionei, eu apreciaria muito. E já conversei, por exemplo, faço aqui um parêntese, já conversei com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com o Renan, com o Rodrigo Maia, com quem mais esteja no poder lá para frente, para nós depois realizar uma repactuação federativa  de molde a que uma boa parte dos tributos seja dirigida diretamente para a Federação. Porque, eu reitero – já escrevi sobre isso, portanto posso dizer aqui -, nós vivemos numa Federação de fachada. A grande concentração é a concentração da União.

Jornalista: Presidente, eu queria saber como é que é essa mágica. O senhor, no bloco anterior, estava falando que teve aumento do Bolsa Família, teve aumento do Minha Casa Minha Vida, a gente lembra dos aumentos de algumas categorias, aliás, muito bem remuneradas no serviço público. E agora vem mais aí uma dinheirama para os estados. Se não vai ter aumento de imposto, se o governo continua gastando, como é que faz a mágica? Inclusive a gente soube, nós todos aqui acabamos de saber que o senhor, ontem mesmo, estava conversando com o governador Pezão que tem um impasse lá porque não tem como resolver aquele problema. Quer dizer, vai cair no colo da União. Como não aumentar a arrecadação via imposto, como continuar gastando e conseguir equilibrar as contas públicas, qual é a mágica?

Presidente: A mágica é orçamentária. Ela nem é mágica, porque é a questão do orçamento. Você veja que nós estabelecemos um Orçamento para o ano que vem, levando em conta o teto de gastos. É como se a PEC do teto de gastos já tivesse sido aprovada, primeiro ponto.

​No Orçamento deste ano, os aumentos que foram dados para as categorias funcionais estavam previstos no déficit orçamentário, de R$ 170 bilhões, primeiro ponto, portanto, previstos no Orçamento.

​E ademais disto, Eliane, você sabe que é interessante, esses aumentos foram contratados por escrito no governo passado. Então você tem a assinatura do Planejamento, a assinatura da Fazenda e a assinatura das categorias profissionais.

Então eles naturalmente brandiam com muita razão a história dos acordos que foram firmados e pactuados por escrito. Então, até uma vez um deles, dessa categoria, me disse: “Mas o senhor está falando tanto que, segurança jurídica, obedecer aos contratos estabelecidos. Nós estamos com um documento assinado, não é? O governo não é mais o mesmo pelas pessoas, mas é o mesmo governo brasileiro”.

Então, eu tive que mandar muitos projetos para o Congresso, tendo em vista essa repactuação que foi feita anteriormente.

Segundo ponto: a questão dos estados, num primeiro momento, nós fizemos algo que também, aqui eu reitero, foi fruto desse nosso governo, havia uma, um longo trabalho com vistas à repactuação da dívida dos estados. E vocês sabem que dois ou três meses depois do nosso governo, nós reunimos os governadores e fizemos uma repactuação dessas dívidas.

Era importante porque eles iam ao Legislativo, o Senado fez várias reuniões, a Câmara, e até ao Supremo Tribunal Federal, para pleitear uma forma de repactuação da dívida. Não foi o suficiente. Porque é interessante, quando nós fizemos essa repactuação, alguns estados foram beneficiados, outros não o foram.

Terceiro ponto, nós temos o fenômeno da repatriação. A repatriação trouxe verbas para o Brasil.

Jornalista: O senhor esperava que fosse tanto dinheiro?

Presidente: Falava-se, era difícil esperar porque você não sabe quanto vem. Tanto que, agora, se pensa em um novo projeto na suposição de que venha mais dinheiro para o Brasil.

Jornalista: O senhor apoia esse novo projeto?

Presidente: Eu nem sei, eu não o conheço o projeto. Isso vai ser iniciativa do próprio Congresso Nacional. Mas só para concluir, viu Noblat, com isto, com a repatriação nós, primeiro, temos uma verba que vai indo para os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados. Outra verba que vai indo para os municípios. Ainda ontem eu chamei o presidente da Associação dos Municípios nacional e alguns prefeitos para dizer: vocês estão recebendo praticamente mais um FPM, que vai dar basicamente para aquelas despesas finais do município, 13º salário e etc. E o que está sobrando, está sobrando uma verba que terá dois destinos – são cerca de R$ 20 bilhões: ou vai para restos a pagar ou vai para uma re-equação que nós estamos pensando fazer com os estados. Porque, como os estados estão numa dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba… Eu até marquei com o Meirelles para hoje à tarde, o Meirelles, o Dyogo e outros tantos, não é? Para nós conversarmos sobre isso. Então, digamos, a mágica é exatamente essa.

Jornalista: Agora, presidente, voltando à questão que a Eliane levantou, dos estados, principalmente do Rio de Janeiro, que está enfrentando esse colapso nas suas contas. Circulou, pelo menos muito, a informação de que nessa conversa mais recente que o senhor teve com o governador Pezão, o governador Pezão teria até sugerido, ou insinuado, ou proposto que eventualmente houvesse uma intervenção federal no Rio de Janeiro, porque isso talvez viabilizasse algum tipo de ajuda maior. Esse tema foi discutido? Essa era uma questão que eu colocaria.

​A segunda é o seguinte: se há como socorrer o Rio de Janeiro sem socorrer os outros estados?

Presidente: Olhe, eu nem diria que foi discutido, mas foi mencionado, foi lembrado, que é, digamos, uma palavra menor do que discussão, porque discussão supõe que aquilo foi levado muito adiante. Foi lembrado. Mas, desde logo, eu ponderei, nesta lembrança, que se nós tivéssemos a intervenção, primeiro, paralisaria o Congresso, as Emendas Constitucionais não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, para o governo, e para o país, é um desastre absoluto. Segundo, a nossa intenção é auxiliar o estado do Rio de Janeiro, o que já fizemos no passado. Vocês se recordam que, num dado momento, nós mandamos para o Rio de Janeiro R$ 2 bilhões e 900 milhões. Até, digamos assim, foi para o estado do Rio de Janeiro, não é? Mas também tendo em vista um evento internacional, porque verificou-se – isso foi logo no começo do meu governo interino – verificou-se que se não houvesse esse aporte de capital, não haveria Olimpíadas. Isso teria uma repercussão internacional muito negativa. E diferentemente, numa conjugação dos esforços do estado, município e União Federal, com esses R$ 2 bilhões, quase R$ 3 bilhões e pouco, depois mandamos mais dinheiro ainda, isso teve uma repercussão internacional extraordinariamente favorável para o Brasil.

​E quanto à sua segunda pergunta, eu quero dizer que nós vamos tentar auxiliar o Rio de Janeiro, mas também fazer uma coisa com todos os estados. Nós vamos verificar os estados que estão em dificuldade, eu não tenho nenhuma conclusão ainda, percebe? Porque se eu digo isso aqui pode parecer: “Ah, já tem uma solução, os estados vão receber”. Não é isto. Eu estou dizendo que hoje à tarde vou me reunir com a área econômica para verificar como é que nós podemos socorrer os estados brasileiros.

Jornalista: Presidente, não há uma discussão sobre uma viabilidade fiscal do país sem a Previdência. E o senhor mencionou aí na agenda a reforma da Previdência. Reforma da Previdência vem sendo usada décadas como uma retórica da solução do país, e ela não acontece. Acontece algumas maquiagens que resolvem o problema muito no curto prazo. Qual é a reforma da Previdência que o senhor vai apresentar, vai apoiar, e quando? E se o senhor acha que o Congresso vai apoiá-lo também nessa iniciativa.

Presidente: A intenção, viu, Caminoto, é apresentar uma reforma que impeça essa sua pergunta daqui a 20, 30 anos. É uma reforma que é para perdurar para sempre. Essa é a ideia. Agora, evidentemente, quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Hoje nós temos um apoio, graças a Deus, muito sólido no Congresso Nacional, primeiro ponto. Segundo ponto, nós não vamos mandar simplesmente sem antes reunir as centrais sindicais, explicar. É difícil talvez apoiar, mas pelo menos você vai asfaltando o terreno. Sem falar com setores da sociedade, sem falar com os líderes da Câmara e do Senado, sem fazer uma, digamos assim, uma espécie de esclarecimento público por meio da televisão, por meio dos jornais, da necessidade da reforma da Previdência.

Jornalista: Mas até lá não acabou os dois anos, presidente? Depois que o senhor…

Presidente: Não, isso vai ser agora. A reforma da Previdência está já formatada. Até ontem, antes de ontem…

Jornalista: Mas vai ainda este ano, presidente?

Presidente: Vai este ano ainda. Seguramente.

Jornalista: Depois da PEC do teto, não é? Aprova a PEC do teto.

Presidente: Aprova a PEC do teto daí nós começamos outra trajetória.

Jornalista: Presidente, a medida provisória da reforma do Ensino Médio e a PEC também, do teto, ela tem provocado diversas manifestações e ocupações de escolas no país afora. Muita gente diz que defende o direito dos alunos se manifestarem, outras já dizem que há um uso político. Qual é a posição do presidente? E tem uma pergunta também – eu acho importante esse programa abrir para o eleitor mais jovem – do Juan Carlos que nos enviou para as mídias digitais da TV Cultura, se os jovens podem confiar na manutenção do Fies e do ProUni.

Presidente: Olhe, primeiro, eu começo por aí. Pode confiar no Fies, porque o financiamento estudantil, que é um programa também do passado. Outra coisa que nós estamos acabando é essa de dizer: “O que se fez no passado é inteiramente inútil, vamos destruir”. Absolutamente. Nós precisamos de uma nova cultura no país. Então, no tocante ao Fies, você sabe que nesse ano nós ampliamos em 75 mil novas bolsas de estudo, primeiro ponto. Segundo ponto, mandamos uma medida provisória ao Congresso Nacional para poder ter os valores para poder pagar as universidades. E até vou contar um fato curioso: como houve muito acidente, incidente, etc, a medida provisória acabou ficando sem exame na Comissão. E nós entramos nesse assunto, agora, hoje é sexta-feira, nós entramos nesse assunto na terça-feira. Eu falei com o senador Ataídes, que era relator na Comissão, ainda, da medida provisória, ele votou naquele dia, na terça. Liguei para o Rodrigo Maia, para o presidente Rodrigo Maia, ele votou na terça-feira à noite. Daí eu convidei o Renan para conversar, expliquei a ele, porque o Senado só vota a medida provisória quando chega com 10, 15 dias de antecedência. E disse a ele a preocupação do indagante aí, não é?

Jornalista: Do telespectador.

Presidente: Disse: “Olha, nós precisamos aprovar isso na quarta-feira, porque depois de amanhã perde a eficácia a medida provisória”. Ele não teve dúvida: foi lá e aprovou a medida provisória. Portanto, a resposta está dada, não é?

​Mas há uma segunda… Movimentos, não é?

Jornalista: Isso.

Presidente: Os movimentos, eu admito perfeitamente os movimentos. Lamento por eles. Lamento por eles porque… Pelo menos no meu tempo de estudante era assim: você examinava, você discutia, você chamava pessoas para dialogar e, às vezes, até protestava fisicamente. O que eu vejo muito hoje são… Eu digo isso, sabe, as pessoas às vezes acham que: “Ah, o Temer fez ironia, qualquer coisa”. Não é isso, eu estou dizendo a realidade: eu vejo que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual, não é isso.

​Então, a PEC, o Ensino Médio. Sabe há quanto tempo se trata de Ensino Médio? Eu fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados, a primeira vez em [19]97, já se falava da reforma do Ensino Médio. Passaram-se, portanto, quase 20 anos sem reforma no Ensino Médio. E o noticiário era que o sujeito chegava ao primeiro, terminava o primeiro grau, falava mal o português e não sabia fazer conta de multiplicar, dividir, etc, etc. E tudo isso é que incentivava a discussão da reforma do Ensino Médio.

​Quando eu assumi, o ministro Mendonça Filho veio a mim e disse: “Olha, Temer, presidente, nós precisamos fazer essa reforma de uma maneira, e embora haja muitos projetos lá na Câmara, o fato é que não anda, não tem caminhado”. Eu disse: “Olha, vamos fazer o seguinte: você quer fazer por medida provisória? Vamos fazer, porque a medida provisória vai ensejar o debate”. E é verdade. Acabamos de editar a medida provisória e incendiou o país, só se fala na reforma do Ensino Médio.

​E aí convém os esclarecimentos. Porque é interessante, fala-se assim: “Ah, vai acabar com Educação Física e Artes”. Não é verdade. Isso é no último termo, não é? E, aliás, no meu tempo, no tempo do Noblat, todos são mais jovens…

Jornalista: Isso é opcional.

Presidente: É opcional, até no último termo. No meu tempo e no tempo do Noblat – os outros são mais jovens -, você sabe que havia, no Ensino Médio, você tinha o curso primário, o curso Ginasial, depois, se você fosse para ciências humanas, você fazia o curso Clássico; se você fosse para ciências exatas, você fazia o curso Científico. Por quê? Porque neste momento você tem que fazer uma especialização, que é exatamente o que está se fazendo agora. Eu ainda disse: interessante, nós estamos voltando a um passado que foi muito útil, que foi extremamente útil no passado.

Jornalista: Ao mesmo tempo em que realmente com uma medida provisória acende-se um debate, ou se provoca um debate, o senhor não acha que isso também é… a forma de se ter encaminhado, através de medida provisória, não de projeto de lei ou de que seja, isso não é um impacto responsável um pouco, por esse incêndio que se tem aí? Por que não se teve uma discussão prévia, vamos dizer, pelo menos na extensão talvez desejada pelos esses atores da reforma e os próprios estudantes são atores dela, não é?

Presidente: Discutiu-se durante 20 anos, não é? Mas incipientemente, e só cipientemente, digamos assim, está se discutindo agora, nesses quatro meses. Porque agora também vem, vem recesso.

​Portanto, essa medida provisória vai vigorar por uns seis, sete meses que é tempo mais do que suficiente para discutir essa matéria, primeiro ponto. Mas, segundo ponto, é que nós temos conversado com o presidente Rodrigo Maia tendo em vista projetos de lei que tenham o mesmo conteúdo praticamente, da medida provisória. Que a medida provisória não saiu de uma mente iluminada, saiu naturalmente dos vários projetos que estão lá no Congresso Nacional.

​E eu tenho combinado com o Rodrigo: “Rodrigo veja se você” – e ele tem feito isso com muita adequação – “vê se você reúne os líderes, reúne os autores de projetos, se ao final quiserem votar um projeto de lei, eu aplaudo”. Porque mais do que ninguém eu aplaudo as iniciativas nascidas no Poder Legislativo.

​Mas daí, eu vou desfrutar, o governo vai desfrutar nas seguintes condições: olha foi aprovado o projeto de lei tal, mas quem provocou essa discussão foi o Congresso Nacional.

Jornalista: Presidente, por que o senhor assumiu projetos tão polêmicos, por exemplo, a reforma da Previdência, mas o senhor passa a sensação de que tem medo de discutir a reforma trabalhista. O senhor mesmo diz que um dos grandes problemas do Brasil são 12 milhões de desempregados. E a CNI, o Robson Andrade, presidente da CNI, por exemplo, diz que os  empresários estão loucos para voltar a investir, produzir, mas não tão loucos para voltar a contratar por causa da legislação. O senhor tem medo de enfrentar essa discussão?

Presidente: Não só não tenho medo Eliane, como eu declarei isto por escrito há mais ou menos um ano atrás. Vocês se lembram da nossa “Ponte para o futuro”, que o PMDB lançou. Um dos tópicos da “Ponte para o futuro”, é exatamente a repactuação trabalhista.

​E é interessante, até devo notar uma coisa curiosa, uma coincidência, mas nós estamos executando no governo, as propostas que nós formalizamos há mais de um anos atrás na “Ponte para o Futuro”. Que foi até curioso, foi uma colaboração que emprestávamos ao Brasil. Isso foi tido pelo governo anterior como um gesto de oposição. Imagine o vice-presidente da República, presidente do PMDB apresentar uma proposta? Aquilo era para colaborar com o Brasil, e nós estamos seguindo à risca o que está na “Ponte para o Futuro”.

Então, reitero, lá na “Ponte para o Futuro” nós falávamos na reformulação trabalhista, e veja como o campo das ideias é um campo muito fértil. Tanto falamos nisso que muito recentemente o Supremo Tribunal Federal, em dois acórdãos, permitiu  o chamado acordado sobre o legislado, ou seja, se você tem uma convenção coletiva de sindicato de trabalhadores com sindicato dos empresários, e eles acordam uma determinada fórmula, isto é muito útil para o país, nós estamos sustentando. E digo mais, é interessante, a política é uma coisa curiosíssima, porque há tempos atrás a senhora ex-presidente praticou um ato muito adequado, ela editou uma medida provisória que permitia, para manter o emprego, que o trabalhador e o  empregador pudessem fazer um acordo com redução de 30% do salário. Qual é a vantagem? Isto é acordado sobre o legislado. Qual é a vantagem disso? A primeira vantagem é que você mantém emprego, portanto, não cria um problema social. A segunda vantagem é que você garante arrecadação, porque vai arrecadar INSS, etc. E a terceira, é que você não gasta, você não tem que pagar o seguro-desemprego.

Então, é interessante essa formatação do acordado sobre o legislado, tem saído com muita naturalidade, particularmente, depois que nós lançamos a “Ponte para o Futuro”.

Jornalista: Presidente, eu queria fazer uma pergunta. O senhor mencionou brevemente a presidente Dilma e falou também do seu período de governo interino. Minha pergunta é sobre legitimidade. O senhor chegou ao poder numa eleição direta como vice-presidente de uma chapa, foi eleito e chegou agora à Presidência por um processo de impeachment legítimo, que teve todos os processo legais levados em conta, foi acompanhado pela Suprema Corte, que não fez nenhum reparo. O senhor tem, então, a legitimidade tanto do Legislativo, quanto do Judiciário, digamos assim. Ainda em que pesem os motivos que levaram à condenação da ex-presidente Dilma fossem fracos, mas legítimo, legítimo o processo todo. Agora, a minha pergunta é: como o senhor pretende alcançar a legitimidade popular? Porque estamos num país polarizado, estamos num país em que há protestos, em que há muitas críticas ao seu governo, em que para muita gente o senhor não é considerado um presidente legítimo. Eu queria saber… que  senhor endereçasse esse problema.

Presidente:  Primeiro, eu tenho absoluta tranquilidade institucional, porque como você acabou de relatar eu fui não só eleito com a presidente, para dizer o óbvio,  porque você quando vai votar você tem as duas fotografias lá, primeiro ponto. Segundo ponto, também nós fomos eleitos por força de uma conjugação do PMDB com o PT. Eu me lembro quando pela segunda vez eu fui escolhido para vice-presidente, fui escolhido com muita dificuldade, porque o PMDB deu apenas 59% para essa aliança. E veja que a eleição foi ganha por três milhões e 200 mil votos mais ou menos. Com a minha presença na chapa isso assegurou tranquilamente o apoio de 23 ou 24 estados da federação brasileira do PMDB.

​Ora, se a votação vencedora foi de 3,200 milhões, 1,600 milhão votos do outro lado faria com que se perdesse a eleição. Então, a minha conclusão é a seguinte: se o PMDB não estivesse lá, não é? Talvez esses 1,600 milhão votos não tivesse vindo, primeiro ponto.

​Segundo ponto, eu tenho legitimidade, como você disse, constitucional. Eu não fui atrás disso. A Constituição é que me trouxe, que me trouxe aqui. Agora, a chamada legitimidade popular é uma coisa política, não é uma coisa institucional, é uma coisa política. Talvez esse vocábulo pudesse ser traduzido por, digamos assim, impopularidade. “O senhor tem uma impopularidade extraordinária”, eu não me incomodo com isso, com toda franqueza. Não me incomodo porque eu sei que se a economia começar a prosperar pouco a pouco, aquilo que eu disse no início, se o Brasil ficar nos trilhos lá para frente – eu volto a afirmação -, as pessoas vão olhar e dizer: esse presidente aí colocou o Brasil nos trilhos. Lá para frente a legitimidade será tranquila.

Jornalista: Vamos para outro breve intervalo, voltamos já, já para a terceira parte da entrevista com o presidente da República, Michel Temer.

​Estamos de volta para o terceiro bloco da entrevista com o presidente da República, Michel Temer.

​Lembrando que este bloco tem 15 minutos, é menor que os outros. E, antes de passar a palavra ao Caminoto, eu queria saber o seguinte, presidente: o senhor disse, sempre com um vocabulário mais gentil, o senhor é um homem elegante, que encontrou uma terra arrasada, quando assumiu a Presidência da República. Qual foi, entre tantas descobertas desagradáveis, a mais surpreendente?

Presidente: Olha foi… Não digo surpreendente, porque as coisas foram chegando aos poucos, não é? Mas você veja, Correios, por exemplo, que era uma instituição muito bem reputada, não é? Teve um prejuízo de R$ 2,5, R$ 3 bilhões, não é? A Petrobras, já se sabia, um prejuízo fantástico.

​Na administração pública, você sabe que, nós tomamos uma providência que é fruto aí, já de uma certa incúria administrativa. Vou dar o exemplo do auxílio-doença. Há mais de dois anos e meio não se fazia a revisão do auxílio-doença.

Quando nós decidimos realizar essa revisão, a projeção é que isso vai importar numa economia de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Porque o cidadão está lá, sei lá, vou exemplificar, está com pneumonia, recebe o auxílio-doença três, quatro meses depois ou cinco meses está curado, como não houve nada, não houve revisão ele ficou mais um ano e meio recebendo embora trabalhando em outro lugar.

Então, essas coisas é que, de alguma maneira, surpreenderam um pouco, não é? Seja pela inapetência administrativa, seja, às vezes, por… De igual maneira, nos outros órgãos também há uma inapetência administrativa, não é?

Jornalista: Presidente, no começo da entrevista o senhor já, respondendo ao Sérgio, até falou que não vai ser candidato à reeleição, e também foi questionado um pouco. Existe uma percepção, hoje, de vácuo de liderança política no país, novas lideranças e tal. Ao mesmo tempo, o senhor tem aí, dentro do governo, alguns candidatos que estão na boca do povo, tipo o Serra, o Meirelles, temos o Alckmin, governador em São Paulo. E, paralelo a isso, se tem um movimento mundial, uma percepção de que o populismo está ganhando força, a vitória do Trump, o Brexit na Inglaterra, e  alguns outros exemplos.

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​O senhor não acha que esse vácuo político pode levar, em 2018, a uma situação em que a gente tenha uma candidatura surpresa, ainda mais se não houver uma consistência ao longo desses próximos dois anos, e o senhor não sendo reeleito?

Presidente: Veja bem, eu confesso a você que eu prefiro não tratar desse assunto agora, porque só atrapalha o governo. Essa é uma matéria que tem que ser tratada a partir do começo de 2018, para permitir que o governo transite com muita facilidade. Porque, afinal…

Jornalista: Mas o resto já está tranquilo, presidente.

Presidente: É, pois é, exatamente. Porque eu tenho uma base parlamentar hoje muito ampla, não é?


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